15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
O limite de tolerância aceitável é o ponto máximo de exposição a determinado agente para que o trabalhador não sofra (ou não tenda a) sofrer danos à sua saúde. Um exemplo muito claro disso, é a determinação dos decibéis aos quais um indivíduo pode se expor sem correr o risco de desenvolver danos auditivos.
LIMITE DE TOLERÂNCIA E A SEGURANÇA DO TRABALHO Acima do limite de tolerância é grande a chance de o trabalhador desenvolver algum problema de saúde relacionado ao agente, por exemplo, ruído acima do limite, grandes são as chances do trabalhador desenvolver perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (PAIRO).
Se um empregado “entrar na justiça” contra a empresa, por exemplo, acusando-a de não lhe ter pago o adicional de insalubridade, a empresa deverá provar, através do referido laudo, que aquele empregado não estava exposto a nenhum agente insalubre durante o exercício de suas atividades. O adicional de insalubridade é acumulável?
Como é comprovada a existência de insalubridade? Para afirmar que a exposição a agentes nocivos ocorre na rotina de trabalho, é necessária a realização de perícia médica na empresa para identificação do risco. A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT).
- 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo. O afastamento ou desligamento do empregado no decorrer do mês ocasionará o recebimento do adicional de insalubridade calculado proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela SEPRT, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT.
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