A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.
II - A Licença de Instalação (LI) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, ...
Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação (LO)
Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento.1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ... 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ... 3 – Licença de Operação.
A Licença de Operação – LO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação.
15 curiosidades que você vai gostar
A Licença de Operação (LO) ou Licença Ambiental de Operação (LAO) é o documento expedido pelo órgão ambiental correspondente na qual se autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e ...
A Licença de Operação, ou simplesmente LO, é um dos documentos mais importantes para a adequação de um empreendimento às normas e às legislações ambientais. Indispensável aos negócios, a licença precisa ser encaminhada por um profissional adequado e atender às necessidades de cada caso.
De acordo com a CLT, como as licenças remuneradas são:Licença-maternidade;Licença-paternidade;Licença para casamento;Licença para óbito, e.Licença militar.
O processo de licenciamento ambiental pode ser realizado em três modalidades: Licenciamento Ambiental Trifásico - LAT; Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC; Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.
Primeiramente, a LO é a licença ambiental concedida pelo órgão ambiental que autoriza a operação da atividade ou empreendimento. Isto, após a verificação das condicionantes das licenças ambientais anteriores. Então, trata-se da conclusão do órgão licenciador sobre autorizar ou não o início das atividades.
Licença prévia - LP
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
LICENÇA PRÉVIA – LP
Deve ser solicitada ao Órgão Ambiental na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica, além de estabelecer diretrizes para o projeto executivo.
Alicença de instalação confirma que as obras podem ser iniciadas, e a licença de operação permite o início das atividades. Na produção rural, é a licença de instalação que permite a abertura de novas áreas para o plantio, para o beneficiamento de grãos, construção de galpões e usinas.
As licenças prévia, de instalação e operação poderão ser emitidas sequencialmente ao longo das etapas ou fases do empreendimento, enquanto as autorizações ambientais, licença única e licença simplificada poderão realizar todas essas fases simultaneamente, gerando apenas um documento.
Essa é a média nacional, considerando todos tipos de licenças, desde dispensas de licenciamento e autorizações simples, até licenças mais complexas, como LP, LI e LO. Se considerarmos apenas essas licenças, a média nacional do processo completo (LP até LO) é de 631 dias (1 ano e 9 meses).
Para operação de empreendimentos, algumas licenças ambientais podem ser requisitadas. Saiba quais são as 3 existentes, se você precisa delas e como solicitá-las.Licença Prévia (LP) ... Licença de Instalação (LI) ... Licença de Operação (LO)
Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.
Conheça os 4 tipos de licença ambientalLicença Prévia (LP) Essa é a licença que os responsáveis pela obra conseguem durante a fase de projeto da obra. ... Licença de Instalação (LI) ... Licença de Operação (LO) ... Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)
(*)Licenças e Afastamentos que impedem a concessão da Licença Incentivada sem Remuneração:férias;licença por motivo de doença em pessoa da família;licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;licença para o serviço militar;licença para atividade política;licença-prêmio por assiduidade;
Veja os 6 tipos de licença remunerada de acordo com a CLTLicença remunerada. Este tipo de licença é quando o funcionário se afasta do trabalho e continua recebendo a sua remuneração, nestes casos ele só perde para o vale-transporte. ... Licença-maternidade. ... Licença-paternidade. ... Licença óbito. ... Licença médica.
Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida.
O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
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