A Legalização de Documentos (popularmente conhecido como “reconhecimento de documento” ou ainda “consularização de documento”) é o processo pelo qual o Ministério de Relações Exteriores – MRE, reconhece assinaturas em documentos públicos feitos no Brasil.
A legalização é efetuada, mediante a cobrança de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos (Norma Consular e Jurídica constante do Capítulo 4º – Atos Notariais e de Registro Civil, Seção 7ª, o Ministério das Relações Exteriores).
A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido. ... Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.
Por legalização consular de documentos, instituto também conhecido como consularização, entende-se o processo pelo qual determinada autoridade reconhece assinaturas em documentos, habilitando-os a produzir efeitos jurídicos no exterior.
verbo transitivo Tornar legal; dar força de lei a (um ato, ou disposição).
estrangeiros provenientes de países-membros da Convenção. Como os Estados Unidos são um dos países-membros da chamada Convenção da Apostila, os documentos públicos norte-americanos não podem mais ser legalizados pelos Consulados brasileiros. Tais documentos devem ser apostilados pelas próprias autoridades locais, ...
Os cartórios credenciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (CEI Apostila) e o processo é feito de forma bem simples: no próprio cartório credenciado, ao fazer as autenticações, apenas solicite o apostilamento do documento e eles farão para você.
58/2016 CNJ). - O preço de cada apostila é R$ 124,27 (por documento) mais o valor do reconhecimento de firma ou sinal publico.
58/2016 CNJ). - O preço de cada apostila é R$ 124,27 (por documento) mais o valor do reconhecimento de firma ou sinal publico.
A legalização é efetuada, mediante a cobrança de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdição corresponda à origem dos documentos. A legalização do documento é feita por reconhecimento de assinatura ou autenticação do próprio documento.
Se os países de origem e de destino do documento NÃO constarem da lista, deverá ser legalizado conforme as orientações deste Portal Consular. Onde fazer a legalização?
Assim, para produzir efeitos legais no Brasil, os documentos emitidos em países estrangeiros devem ser legalizados, unicamente, junto às Repartições Consulares do Brasil no exterior.
Os Escritórios de Representação Regional do Ministério das Relações Exteriores nos estados legalizam documentos emitidos em suas respectivas jurisdições. Todavia, também devem legalizar documentos de outra jurisdição que tenham sido previamente abonados por notário local pertencente à jurisdição daqueles Escritórios.
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