Jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
Jurisprudência é o resultado de uma série de decisões proferidas por tribunais que versam sobre uma matéria em determinado sentido. É a aplicação da lei ao caso concreto e tem o papel de uniformizar o entendimento de todos os tribunais, garantindo segurança jurídica e auxiliando advogados e advogadas em suas petições.
Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, ...
Serve para pacificar os conflitos, com conteúdo decisório que, como resultado, produz uma sentença. Pode condenar ou absolver o réu e reconhecer ou não o direito do reclamante. Neste caso entendemos decisão judicial em sentido amplo, ou seja, a sentença que estabeleça um sentido sobre determinada matéria.
Ao contrário do precedente, a jurisprudência não é por si só uma decisão, mas um encaminhamento do que deve ser feito. Ela é, portanto, uma forma de unificar o entendimento sobre a legislação, e ajuda a criar consenso sobre questões judiciais, o que é benéfico para a sociedade como um todo.
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A uniformização de jurisprudência enseja uma pacificação dos precedentes jurisprudenciais quanto ao tema e, por essa razão, fortalece a segurança jurídica e a credibilidade do Poder Judiciários junto aos jurisdicionados, a par que evita decisões conflitantes para idênticas situações que ameaçam a confiança no princípio ...
Ele exige uma série de casos julgados que possuem uma certa linha de continuidade e coerência, ou seja, para que haja a Jurisprudência de um tribunal, é necessário que uma sucessão de decisões se coincida em relação ao tema.
A importância da jurisprudência na formação do Direito é notória nos dias atuais, ao interpretar e aplicar as normas jurídicas[4]. ... A jurisprudência também exerce o importante papel de atualizar as disposições legais, tornando-as compatíveis com a evolução social[6].
Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.
Embora ambos sejam frutos da jurisdição, a jurisprudência é um conjunto decisório e não somente um julgado utilizado como fundamento para julgados posteriores. […] o precedente é objetivo, já que se trata de uma decisão específica que venha a ser utilizada como fundamento do decidir em outros processos.
Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.
Jurisprudência é o conjunto de acórdãos (decisões judicias), englobada de um todo (prevalece à ideia de um conjunto com diversas causas julgadas). Enquanto Súmula é o resultado decorrente do conjunto de decisões judiciais, sendo assim, uma parte haurida da jurisprudência.
Qual o melhor site para fazer pesquisa de jurisprudências?JusBrasil. No site Jusbrasil, há um link específico para a pesquisa jurisprudencial. ... Digesto. Outra ferramenta que compila a pesquisa de jurisprudências sob vários temas é a Digesto. ... Legjur. ... Google.
Consulta de jurisprudência
Para uma pesquisa simples, a jurisprudência do TRF2 pode ser consultada diretamente, a partir de qualquer página do portal do tribunal, bastando submeter o termo de busca desejado na caixa de pesquisa localizada no topo.
Há dois caminhos para tanto: 1) no fim da página do produto Súmulas Anotadas, existe o campo Número da Súmula; 2) na página da Pesquisa de Jurisprudência, onde aparece a Pesquisa por campos específicos, é apresentado o campo Número, no qual é possível também efetuar a busca desejada.
Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. ... A jurisprudência pode ser classificada dependendo de como atua em relação à lei. Assim, a jurisprudência poderá se dar de acordo com que a lei determina, poderá ser observada na falta ou omissão de lei, e ser contrária à lei.
Para produzir peças judiciais de qualidade, é importante saber realizar corretamente a pesquisa de jurisprudência que poderá embasar os seus argumentos. Existem formas de conseguir melhores resultados ao consultar as decisões relacionadas à sua demanda.
Nestes países, usa-se a subsunção do fato à norma geral, considerando a lei como fonte imediata do direito. Por outro lado, entendem que a jurisprudência não poderia ser considerada como fonte do direito. A função do juiz é eminentemente realizar a interpretação de fórmulas legislativas.
Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:Jurisdição e o órgão judiciário competente;Título e o número da jurisprudência;Partes envolvidas (opcional);Relator;Local;Data;Dados da publicação.
Tem que ser breve, concisa e objetiva. Na primeira frase faz-se a apresentação do documento (número, juizes relatores, temas gerais), de seguida poucas palavras dizer do que o acórdão se trata de forma a deixar mais claro a pessoa que vai ler o vosso comentário exatamente do que se trata.
A uniformização de jurisprudência é um incidente processual, através do qual suspende-se um julgamento no Tribunal, a fim de que seja apreciado, em tese, o direito aplicável à hipótese, concreta, determinando-se a correta interpretação da norma jurídica que incide, ficando assim aquele julgamento vinculado a esta ...
Instituto que objetiva uniformizar a interpretação do direito no âmbito dos tribunais. Tem cabimento nos julgamentos de recursos, de reexame necessário e também nos casos de competência originária do tribunal.
O rito se dá da seguinte forma: o relator ou qualquer membro da turma, câmara ou grupo de câmaras, ao proferir o seu voto, solicita o pronunciamento prévio do tribunal sobre a matéria de direito alegadamente duvidosa; a turma, reconhecendo a divergência, lavra acórdão do incidente e remete os autos ao presidente do ...
No site Jusbrasil, há um link específico para a pesquisa de jurisprudências: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/.
Jurisprudência é o resultado de um conjunto de decisões judiciais, aplicações e interpretações das leis no mesmo sentido sobre uma matéria proferida pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.
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