Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, sendo calculado ...
Como o próprio nome já indica, é algo que é obrigado. O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado.
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Imposto é um tributo ou encargo financeiro obrigatório pago ao governo. Ele é pago por pessoas físicas e jurídicas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Por ser obrigatório, o não pagamento pode acarretar em multas e até mesmo em punições mais brandas como prisão.
Qual sua finalidade? Na prática, o objetivo do recolhimento de imposto, no âmbito da máquina estatal, é arrecadar recursos para custear despesas públicas com educação, saúde, segurança, transporte, saneamento, entre outros.
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Para onde vai todo esse dinheiro? Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
De acordo com o resultado do levantamento feito pelo instituto, significa dizer que a tributação em relação à renda, patrimônio e consumo, levando-se em conta o rendimento médio brasileiro, está atualmente em 40,82%. É como dizer que o valor pago em impostos representa mais de 40% do rendimento médio brasileiro.
O artigo 145 estabelece que, sempre que for possível, os impostos devem ser cobrados de acordo com a “capacidade econômica do contribuinte”. Isto é, quem tem maior capacidade financeira paga mais e quem tem tem menor capacidade financeira paga menos.
A maior arrecadação vem do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que está em todos os serviços e produtos — diz Olenike, do IBPT.
Quais são os impostos estaduais? Os impostos que ficam sob a competência dos estados são três: ICMS, IPVA e ITCMD.
Impostos de Competência dos MunicípiosIPTU – propriedade predial e territorial urbana;ITBI – transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Como exemplos temos a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de esgoto, taxa judiciária, os emolumentos pagos a um cartório, entre outros que se encaixarem nos requisitos apresentados.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: iii. I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”.
Como visto, tributo é o nome dado a toda contraprestação pecuniária que a população deve pagar, que divide-se entre impostos, taxas e contribuições de melhoria, de acordo com a definição do Código Tributário Nacional. Impostos e taxas não são a mesma coisa e cada um tem uma destinação específica.
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A situação mais comum que exige a entrega de declaração é o recebimento de salários, aposentadoria ou pensão do INSS, pensão alimentícia, renda de aluguéis ou rendimentos como autônomo.
São eles:1º lugar: cigarro.2º lugar: cachaça.3º lugar: casaco de pele de vison.4º lugar: perfumes importados.5º lugar: capirinha.6º lugar: videogame.7º lugar: arma de fogo.8º lugar: maquiagem e produtos importados.
As empresas optantes pelo Simples Nacional utilizam uma carga tributária média menor do que a das demais empresas do mesmo CNAE, o que não impede que a tributação do ICMS seja muito superior à que seria devida se aplicado o Simples Nacional.
Por estado
Goiás foi o estado que teve maior avanço na arrecadação do ICMS, saltando 29,83% no primeiro quadrimestre de 2020 para R$ 7,51 bilhões no mesmo período de 2021. Por sua vez, o lanterninha foi o Distrito Federal que viu a arrecadação do ICMS subir 4,67% no intervalo analisado.
— O sistema tributário do Brasil é injusto porque acentua a concentração da renda, ao invés de diminuí-la — afirma o vice-presidente de Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Cesar Roxo Machado.
Segundo a STN, a carga tributária bruta para o ano de 2020 foi de 31,64% do PIB, configurando, portanto, o segundo ano seguido de redução.
Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Há diversas fontes de financiamento nas três instâncias. O governo federal conta com os impostos federais, como o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF ) e o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), além de rendas provenientes de empresas e propriedades estatais.
Contribuinte e Responsável Tributário
Contribuinte, nos termos do art. 121, I, do CTN, é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Isto é, é quem de fato criou a obrigação tributária.
É o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Toda pessoaque paga tributo (sentido genérico) aos cofres públicos, quer seja da União, dos Estados, dos Municípios e/ou do Distrito Federal.
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