Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
O Imposto de Renda é cobrado mediante lançamento por homologação.
Os proventos de qualquer natureza são os demais acréscimos patrimoniais não advindos de produto de capital, trabalho ou da combinação destes, como, por exemplo, ganhos em loterias, descobertas de tesouros etc.
Seu objeto é a renda e proventos de qualquer natureza, conceitos ainda não pacificados na doutrina e jurisprudência, o que ocasiona um certo grau de indeterminação. ... A atual Constituição Federal demanda que lei complementar especifique a discriminação de rendas tributárias, definindo melhor, assim, o objeto do imposto.
A base de cálculo do IRPF é a “renda líquida”, ou seja, a totalidade das rendas e dos proventos de qualquer natureza recebidos pela pessoa física durante o período-base, exceto as isenções expressas na lei, menos as deduções e os abatimentos que a lei expressamente autorizar.
De acordo com o art. 43, do Código Tributário Nacional, renda seria o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Já proventos de qualquer natureza seriam os acréscimos patrimoniais não compreendidos entre aqueles derivados do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
19 curiosidades que você vai gostar
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
O conceito de proventos se refere, basicamente, a formas de remuneração pagas por uma empresa ou gestora (no caso de fundos de investimentos). A principal forma de recebê-los é aportando em ações ou cotas de fundos que distribuem tais benefícios aos investidores.
Qual a base de cálculo do IRPJ? A base de cálculo do imposto sobre a renda é o montante real, presumido ou arbitrado da renda ou proventos tributáveis auferidos pelas pessoas jurídicas brasileiras ou a elas equiparadas, de acordo com os períodos de apuração (artigo 44 do CTN).
O tributo é cobrado pelo governo sobre os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis, aposentadoria, pensão, prêmios de loteria etc. O valor é pago de acordo com a renda, e a ideia é quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos imposto.
1) Constituição da provisão para pagamento do Imposto de Renda: Imposto de Renda apurado: R$ 15.000,00 – PAT: R$ 600,00 = Valor da provisão: R$ 14.400,00.
...
Exemplo:a) lucro líquido antes do Imposto de Renda R$ 90.000,00.b) adições ao lucro líquido R$ 20.000,00.c) exclusões do lucro líquido R$ 10.000,00.
São impostos de competência da União, exceto. Renda e proventos de qualquer natureza. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Propriedade territorial rural.
A alíquota é um percentual usado para calcular o valor final de um imposto que deve ser pago por uma pessoa física ou jurídica. Entretanto, esse valor nem sempre é fixo, ou seja, não existe uma alíquota única para todos. Quando uma alíquota é aplicada diretamente sobre sua renda, por exemplo, a porcentagem é variável.
a) Pessoa Física: isenção até 26.600 anuais; A partir daí, e de forma crescente, incide imposto às alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e de 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites.
Constituem-se rendimentos tributáveis da pessoa física, para fins de imposto de renda, os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos.
O que é CSLL:
A CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social.
O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. ... Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
27,5%: acima de R$ 5.300
As alíquotas não seriam cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 5.300 por mês, por exemplo, não pagaria 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Os "primeiros" R$ 2.500 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 3.200 por mês, é tributado em 7,5%.
Quem ganha menos de R$ 6.600 por mês paga menos
Quem ganha R$ 80 mil por ano (cerca de R$ 6.600 mensais) pagaria R$ 190,18 menos imposto. Para os que recebem R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 por mês), a redução seria de R$ 536,42.
O IRRF deve ser apurado e retido pela fonte pagadora do tributo. Nesse caso, podem ser pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ) que façam pagamentos a outra PF ou PJ. SAIBA+ONZE – Confira o guia completo sobre imposto de renda que a Onze preparou para você aqui!
Assim, para uma empresa que presta serviços, a base de cálculo para o IRPJ é de 32% e para a CSLL é de 32%. Para um posto de gasolina, por exemplo, a base de cálculo será 1,6% do faturamento para o IRPJ e 12% para a CSLL.
4.3.
O adicional do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado será calculado mediante a aplicação do percentual de 10% sobre a parcela do lucro que exceder ao valor de R$60.000,00 em cada trimestre.
Usamos então a seguinte fórmula para calcular IRPJ com o Lucro Presumido: 15% sobre o lucro presumido; 10% para lucro presumido superior a R$ 20.000/mês (Lei 9.249/1995, art.
...
Imposto de RendaR$30.000 * 15% = R$4.500,00.R$10.000 * 10% = R$1.000,00.Total do IRPJ = R$5.500,00.
Proventos são os créditos do empregado, os quais deverão ser lançados separadamente por verba, de forma a facilitar o entendimento por parte do empregado e a evitar a figura do salário compressivo, que não é aceita na Justiça de Trabalho.
Quais são os tipos existentes?Dividendos. São os proventos mais comuns do mercado. ... Bonificação. Trata-se de um tipo de provento que não envolve dinheiro, mas outras ações. ... Juros sobre Capital Próprio. Os JCPs são pagamentos feitos aos acionistas também com base no lucro da empresa. ... Direitos de subscrição.
Remuneração – é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (art. 41 da Lei 8.112/90). Provento – é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
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