Fiscalização aduaneira finalizada, o que significa? "Fiscalização aduaneira finalizada" nada mais é do que um despacho que aparece no site dos Correios informando que o processo de verificação da documentação pertinente à mercadoria foi finalizado, a partir daí, ou será cobrada uma taxa, ou a mercadoria será postada.
Para saber se você foi taxada na SHEIN, basta realizar o rastreamento de sua encomenda no site dos Correios, caso apareça o status "Fiscalização Aduaneira Finalizada" se você tiver sido taxada, é nessa tela que apareçerá o imposto a ser pago para a liberação da mercadoria, basta clicar em "Minhas importações" e ...
Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.
Primeiramente, o consumidor precisa acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Fazenda. Quando estiver na página, no menu à esquerda e abaixo de “Ouvidoria” clique na opção “Formas de Contato”. Faça scroll para baixo e clique no botão “Registre sua mensagem”. Agora basta escrever e enviar a reclamação.
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Segundo o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o Desembaraço Aduaneiro é ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.
Os postos fiscais dos Estados de destino fazem inspeções regulares das mercadorias e das notas fiscais que dão entrada em suas regiões. Em casos de parada na fiscalização, a carga completa da transportadora fica retida aguardando liberação, mesmo que a SEFAZ esteja apurando inconsistência em apenas uma das mercadorias.
Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
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