Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal.
Relativo a uma federação ou a uma confederação.
substantivo feminino Cada um dos Estados que juntos formam a República Federativa (Brasil), possuidores de governo e constituição próprios, com certa autonomia, embora subordinados à soberania do Presidente da República; Estado da Federação: São Paulo foi a unidade federativa com o maior número de inscritos, seguida de ...
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. ... Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos estados unitários e distinguem-se também das confederações.
República. É Federativa porque os estados têm autonomia política. A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora. ... público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos. entre. cidadãos, entidades e o estado. O Brasil tem um sistema político pluripartidário.
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1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - ...
O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração. Segundo muitos estudiosos, a Constituição Brasileira de 1988 deu ao Congresso muitos poderes típicos do parlamentarismo, o que suaviza o poder do Presidente da República.
O sistema federativo é um formato de organização e divisão político-administrativa do território nacional que tem como objetivo facilitar seu governo. O Brasil é dividido em 27 unidades federativas (26 estados mais o Distrito Federal) e todas elas são unidades subnacionais que formam a União.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
O que mais caracteriza um Estado Federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, ou seja, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre as unidades autônomas.
Unidade da Federação refere-se aos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, totalizando 27 Unidades Federativas (UF). Por exemplo, São Paulo é uma Unidade da Federação, e a UF de São Paulo é SP. Uma pessoa que nasceu em São Paulo, sua Unidade Federativa (UF) de nascimento será SP.
Uma unidade federativa, na República Federativa do Brasil, é uma entidade subnacional com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotada de governo e constituição próprios.
...
Estados
Acre.
Alagoas.
Amapá
Amazonas.
Bahia.
Ceará
Espírito Santo.
Goiás.
A palavra unidade tem origem no termo latim unitas e designa a qualidade do que é único ou indivisível. Tem como significado aquilo que é considerado de forma individual e não plural. Unidade também designa a união de componentes com uma determinada homogeneidade ou identidade.
1. Relação sexual mantida entre um menor e um adulto. 2. Relação sexual entre indivíduos do sexo masculino.
O objetivo era promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre os entes subnacionais com implicações relevantes na busca da autonomia dos entes federados (capacidade de atender aos interesses públicos).
O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Assim, pode-se dizer que os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.
A Itália foi o primeiro país a empregar a palavra Stato, embora tenha um significado vago. Já a Inglaterra, no século XV, e posteriormente a França e a Alemanha, no século XVI, usaram o termo Estado como uma definição da ordem pública. ... O Estado surgiu quando nasceu a ideia de “soberania”.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional. ... Já as funções jurisdicional e administrativa corresponderiam à aplicação da legislação aos concretos.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
A definição contemporânea de federalismo o apresenta como um sistema de governo no qual o poder é dividido entre o governo central (a União) e os governos regionais. ... O governo central não poderia aplicar as leis sobre os cidadãos sem a aprovação dos Estados, que seriam, em última instância, a fonte da soberania.
A forma de Estado adotada pela Constituição Federal instituiu a competência tributária de cada um dos Entes da Federação, sendo que a União detém uma concentração maior de competência tributária. ... A receita tributária é aquela constituída por meio da cobrança de tributos.
Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993.
No parlamentarismo, regime constitucional de Repúblicas ou Monarquias, o Poder Executivo é exercido pelo Primeiro- Ministro, que é quem governa com o apoio do Parlamento, da Câmara. ... O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo inglês.
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