A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial. Existem certos elementos do mundo jurídico com o qual todo advogado precisa estar familiarizado.
Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc).
Os advogados podem ser intimados pessoalmente (Oficial de Justiça), por carta registrada ou até mesmo em Cartório (Serventia Judicial), pelo serventuário ou chefe de secretaria, ao compulsar os autos do processo físico e tomar conhecimento do ato.
No caso de intimação judicial, o documento é expedido pelo juiz, mediante carta ou mandado, a fim de notificar determinada pessoa dos termos ou atos de um processo, para que essa pessoa compareça a audiências, responda perante autoridade judiciária, civil etc.
A intimação é a ciência dada à parte, no processo, da prática de um ato, despacho ou sentença. Por sua vez, a notificação é a comunicação à parte ou a outra pessoa, do lugar, dia e hora de um ato processual a que deve comparecer. ... Exige-se que também o defensor seja intimado, para assegurar a ampla defesa.
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É uma ordem advinda de qualquer autoridade e que obriga a pessoa fazer, ou deixar de fazer, algo com base em lei. Nesse sentido, a intimação serve para notificar as partes sobre algum ato processual passado ou futuro.
Considera-se intimado quem tem ciência inequívoca da decisão por qualquer meio, ainda que antes da publicação”.
Será expedida a intimação do processo trabalhista, que será enviada para notificar as partes sobre o andamento da ação judicial ou para requerer algo relevante para o processo, como a presença na audiência ou até mesmo apresentar a inserção de um recurso por uma das partes.
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
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