Dizer que um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas - e nem que o Estado ou país pode ser governando - com base em determinada religião ou credo. ... Vale ressaltar que nem sempre o Brasil foi declaradamente laico.
Mesmo com maioria católica, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, busca a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discrimina nenhuma religião.
Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial. Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial e nem privilegiar uma religião, além de aceitar e garantir a liberdade de culto religioso.
Essa ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa (1789-1799). Portanto, podemos dizer que o Estado laico nasce com a Revolução Francesa e que a França é a mãe do laicismo.
A laicidade do Estado, em sua acepção corrente, compreende o processo de separação institucional e autonomia do Estado com relação às religiões.
Brasil: A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, afirma em seu preâmbulo ser promulgada "sob a proteção de Deus", no entanto, não é estipulada uma religião oficial. O artigo 5º, incisos VI, VII e VIII asseguram a liberdade religiosa.
Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial, ou preterir ou privilegiar crenças, e deve garantir a liberdade para que todos cultuem ou não sua crença em divindades. Estado laico é aquele que não adota religião oficial, promove a liberdade religiosa e protege, igualmente, aqueles que não optarem por uma crença.
O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe: ... Em sequência, cita-se o artigo 19, I, da Constituição mencionada: Art.
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
A ideia de um Estado Laico surge com as ideias Iluministas e a Revolução Francesa quando os revolucionários propuseram a separação total da Igreja e do Estado. Para preencher o vazio criado com a falta da religião, criaram uma igreja católica paralela e instituíram uma série de cerimônias cívicas e festas nacionais.
Conforme leciona Celso Lafer, “laico significa tanto o que é independente de qualquer confissão religiosa quanto o relativo ao mundo da vida civil” [5]. Ainda segundo Celso Lafer [6]: Uma primeira dimensão da laicidade é de ordem filosófico-metodológica, com suas implicações para a convivência coletiva.
Uma primeira dimensão da laicidade é de ordem filosófico-metodológica, com suas implicações para a convivência coletiva. Nesta dimensão, o espírito laico, que caracteriza a modernidade, é um modo de pensar que confia o destino da esfera secular dos homens à razão crítica e ao debate, e não aos impulsos da fé e às asserções de verdades reveladas.
Outro argumento utilizado pelas pessoas que não acreditam que o Brasil seja realmente laico é que a Constituição cita Deus logo em seu início. Apesar dessas polêmicas, a legislação é clara em afirmar que o Brasil não pode manifestar preferência religiosa ou privilegiar uma religião específica (artigo 19 da Constituição Federal).
Entretanto, um Estado laico, como o Brasil, ao se afirmar como tal, tem o compromisso de separar Estado e religião e de proteger a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos.
Quem escreveu o livro de Tessalonicenses?
Como devo chamar o sogro do meu filho?
O que fazer depois de esfoliar o rosto?
Quem mora em Alphaville Barueri?
O que acontece quando o cabelo está sujo?
Quem é o filho preferido de Odin?
Qual o valor da multa por transitar na calçada?
É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações possessórias?
O que entra em periculosidade?
Quando devo usar gelo ou calor?
Quem assina projeto hidráulico?
Quem são os maiores responsáveis pela segurança no trânsito?
Como as bactérias se tornam multirresistentes?
Como fazer um depósito de dinheiro na sua própria conta?
Quantos tubarões morrem por ano no mundo?