O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam ...
verbo pronominal Separar-se judicialmente (os cônjuges). Desviar-se, separar-se.
É possível dar entrada no divorcio sozinho? ... Permitindo assim a dissolução do casamento civil por meio de um divórcio. Nota-se que esse processo pode ser consensual ou litigioso. Silveira afirma que atualmente não é possível ir ao cartório e dar entrada no divórcio sozinho.
Separação total de bens ou separação obrigatória
Nestes dois regimes, em caso de divórcio, a divisão de bens acontece da mesma forma: cada bem é apenas do cônjuge que o possui. ... Em caso de divórcio, é simples, cada cônjuge fica com os seus bens, ou seja, permanece com os bens que já fazem parte de seu patrimônio.
adjetivo Diz-se de quem se separou judicialmente do cônjuge pelo divórcio: tenho um tio divorciado que vai se casar novamente. substantivo masculino Aquele que se divorciou; quem passou por um divórcio. ... Part. de divorciar.
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A SEPARAÇÃO põe fim à sociedade conjugal. Isso significa que, depois de separada judicialmente, a pessoa deixa de ter que cumprir os deveres conjugais, como o de fidelidade e o de coabitação. ... O DIVÓRCIO, por sua vez, extingue tanto a sociedade conjugal quanto o vínculo matrimonial.
DESQUITE: O termo Desquite foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). ... A separação estimula a reconciliação e impede o novo casamento com terceiro (não impede a união estável com terceiros) e o Divórcio rompe de vez o vínculo conjugal permitindo novo casamento com terceiro.
É justamente para estas pessoas que existe a justiça gratuita. Para isso, basta declarar mediante uma petição inclusa nos divórcios judiciais e pessoalmente junto ao escrivão, não possuir condições para arcar com os custos sem comprometer o sustento próprio e da família.
O divórcio será litigioso, quando as partes não conseguem chegar a um acordo, seja em relação ao fim do casamento ou à outras questões como a partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e visitação dos filhos, por exemplo. O divórcio será decretado pelo juiz, uma vez que ninguém é obrigado a permanecer casado.
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