A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato é designada por (direito subjetivo). Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou.
"O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v. 1, § 2º.
O direito serve para regular a vida em sociedade. Por meio das leis estabelecemos as regras vigentes em uma determinada região (país, estados e municípios), e como os indivíduos daquela região deverão se comportar, de modo a permitir uma convivência mais harmoniosa e pacífica entre os habitantes daquela região.
Áreas do DireitoDireito Civil.Direito Penal.Direito Tributário.Direito Trabalhista.Direito Contratual.Direito Ambiental.Direito Empresarial.Direito do Consumidor.
Direito é liberdade para o sujeito escolher entre condutas opostas; poder para impor a sua vontade ao outro; e faculdade para decidir se algo que lhe é devido interessa ou não. No plano oposto, dever não é apenas a conduta obrigacional de entregar ou receber algo, mas também a submissão ao poder e à faculdade alheia.
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1 Obrigação de fazer alguma coisa imposta por lei, pela moral, pelos usos e costumes ou pela própria consciência; encargo. 2 Em sentido absoluto, conjunto das obrigações de uma pessoa: Ser fiel ao dever. 3 Em sentido particular, uma regra de ação específica ou uma obrigação definida.
A palavra dever se refere a tudo que é considerado uma obrigação e que muitas vezes deixa de ser o desejo adequado ou apropriado de uma pessoa. ... Assim, é um dever, por exemplo, ir à escola, pagar os impostos, atravessar a rua somente quando é permitido, cumprir as leis, ser responsável pelos filhos.
Direitos do Cidadão Direito de ir e vir. ... Direito de igualdade perante a Lei. ... Direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. ... Direito de intocabilidade do corpo. ... Direito à sua intimidade, sua vida privada, sua honra, sua imagem, sua correspondência, uas comunicações de informações ou dados e sua casa.
TIPOS DE DIREITOSDireitos civis. Esses direitos se expressaram na liberdade religiosa e de pensamento, no direito de ir e vir, no direito à propriedade e também na liberdade contratual, bem como no direito à justiça.Direitos políticos. ... Direitos sociais.
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