Personalidade jurídica é a ideia de que uma pessoa, seja física (pessoa natural), seja jurídica (empresa, ente público, associação sem fins lucrativos) tenha capacidade de adquirir direitos e contrair deveres na sociedade (direito civil).
O ato constitutivo é o momento em que a sociedade adquire a personalidade jurídica de fato. Com exceção das sociedades em comum e as sociedades em conta de participação, o Código Civil é claro ao dizer que podem ter a personalidade qualquer tipo societário previsto neste Codex.
O direito da personalidade está intimamente ligada à pessoa, no qual o artigo 1º do CC traz uma clara ideia do que é isto, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. É, portanto, direito personalíssimo. Ainda são direitos personalíssimos os direitos à intimidade, privacidade, honra e imagem.
São direitos da personalidade o direito à vida, à imagem, ao nome e à privacidade. Além disso, são essenciais o direito à dignidade e integridade, protegendo tudo o que lhe é próprio, honra, vida, liberdade, privacidade, intimidade, entre outros.
A pessoa jurídica possui mais de uma classificação, de acordo com o Código Civil.
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Dessa forma, a legislação brasileira classifica as pessoas jurídicas de direito privado em seis tipos:Associações.Sociedades.Fundações.Organizações religiosas.Partidos políticos.Empresas individuais de responsabilidade limitada.
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Pessoa Jurídica é uma entidade (empresa, sociedade, organização etc) formada por uma ou mais Pessoas Físicas, com propósitos e finalidades específicos, e direitos e deveres próprios e característicos. O termo “Pessoa Jurídica” é um dos mais ouvidos por quem está abrindo o próprio negócio.
Personalidade judiciária – A personalidade judiciária trata-se de uma criação doutrinária acolhida pela jurisprudência no sentido de admitir que entes sem personalidade jurídica possam, excepcionalmente, atuar em juízo.
As características individuais são definidas pela personalidade, pelas crenças e pelo senso moral de cada um. São essas características que determinam a forma como as pessoas agem e reagem em cada situação. Alguns desses traços de personalidade, como coragem, lealdade e humildade, são muito valorizados socialmente.
É inerente à capacidade jurídica ou capacidade de exercício de direitos, sendo que a capacidade jurídica e a capacidade de exercício de direitos são conceitos distintos.