Deportação é uma medida administrativa perante a situação que o estrangeiro está no país em questão. Por exemplo, um estrangeiro ingressou de modo irregular no Brasil, então, ele está ilegal no país. Assim, o estrangeiro será notificado e terá um prazo de permanência no Brasil, que será de 60 dias.
A deportação nada mais é do que o processo de devolução obrigatória para o país de origem, de um estrangeiro que entra ou permanece de forma irregular no território de outro país.
Artigo 65 - É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
A deportação afasta o estrangeiro do país, mas não impede seu regresso, de forma regular: para retornar ao Brasil, o deportado deverá ressarcir ao governo brasileiro as despesas efetuadas com sua deportação. Assim, este não é um ato com finalidade punitiva, mas apenas de regularização da situação do indivíduo no país.
A expulsão ocorre depois de cumprimento de pena, quando o estrangeiro comete algum ato ilícito no país. A deportação acontece quando o estrangeiro entra ilegalmente no país, ou sua permanência torna-se ilegal.
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O Ministério da Justiça conceitua este instituto dizendo que a"expulsão é a retirada compulsória de um estrangeiro do território nacional motivada pela prática de um crime que tenha cometido no Brasil ou por conduta incompatível com os interesses nacionais.
ato ou efeito de deportar, de expulsar ou banir (alguém) de um país, grupo, comunidade, etc.
A deportação é inteiramente processada pelo ICE, responsável inclusive pelos custos da passagem até o primeiro ponto de entrada no Brasil (São Paulo ou Rio de Janeiro). O Consulado recebe do ICE, por cortesia, as informações a respeito da partida. 8.
Caso o Brasil deporte esse indivíduo em vez de extraditá-lo, ao lá chegar ele poderá ser executado. As autoridades brasileiras estariam enviando esse indivíduo para a morte. Já no caso dele ser extraditado, o Estado requerente deverá aplicar o máximo da pena prevista no Brasil para o mesmo crime.
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