O operador é quem faz o tratamento e a armazenagem das informações em nome do controlador, que geralmente é a empresa. Já o encarregado é o profissional que recebe as reclamações, faz os esclarecimentos e toma medidas necessárias, além de orientar os demais funcionários sobre as diretrizes da LGPD.
De acordo com a LGPD, o encarregado é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. O encarregado é a figura conhecida como DPO (Data Protection Officer).
“Cabe a ele determinar sua atuação, regras de acordo com seu modelo de negócios e seu legítimo interesse, em conformidade com a lei”, explica. Já um operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Segundo a ANPD, o encarregado pode ser tanto um funcionário da empresa quanto um terceiro, inclusive uma pessoa jurídica, o importante é que o indicado possua conhecimento mínimo sobre o tema, bem como liberdade para exercer as suas atribuições.
Com relação à nomeação do encarregado — se interno ou externo — vale dizer que poderá ser alguém do jurídico ou de TI ou, um terceirizado (pessoa jurídica — DPO as a service), o qual deverá atuar de forma independente, bem como irá se reportar diretamente aos membros da alta administração.
26 curiosidades que você vai gostar
Embora a lei não mencione nenhuma formação específica, as empresas têm exigido o curso de certificação DPO para desempenhar essa função, pois conforme mencionado, o DPO/Encarregado tem uma gama de responsabilidades a serem cumpridas e, perante ANPD, será o responsável pelo envio das informações, caso solicitado.
Entenda as funções
O operador é quem faz o tratamento e a armazenagem das informações em nome do controlador, que geralmente é a empresa. Já o encarregado é o profissional que recebe as reclamações, faz os esclarecimentos e toma medidas necessárias, além de orientar os demais funcionários sobre as diretrizes da LGPD.
O controlador, segundo a LGPD, possui responsabilidade ampla em relação ao tratamento de dados, de forma que responderá solidariamente por qualquer violação à legislação e/ou danos causados tanto pelo operador quanto por outros controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao ...
A principal atribuição do DPO ou Encarregado de Proteção de Dados é a de garantir que a coleta e o tratamento de dados ocorram de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como com as principais normas e implementações de Compliance e Boas-Práticas na área.
Onde consultar descrição de cargo?
Quem são os moradores de pequenas propriedades rurais?
Onde vejo todas as minhas notas fiscais emitidas?
Quais os nomes dos dentes da boca?
O que é a base de dados Lilacs?
Como achar imagem igual no Google?
Como pesquisar alguma coisa no Google?
Como pesquisar Jurisprudência no site do TJSP?
Como pesquisar imagem do Word?
Qual o valor aproximado da velocidade do som no ar?
Como é realizada a síntese de insulina?
Como é o processo seletivo da TMKT?
Onde ocorre a variação genética?
Como funciona a substituição tributária na prática?
Qual a importância da transpiração das plantas para os seres vivos?
Qual o objetivo do Psicodrama?
Como ocorre a ventilação pulmonar inspiração e expiração?