O operador é quem faz o tratamento e a armazenagem das informações em nome do controlador, que geralmente é a empresa. Já o encarregado é o profissional que recebe as reclamações, faz os esclarecimentos e toma medidas necessárias, além de orientar os demais funcionários sobre as diretrizes da LGPD.
De acordo com a LGPD, o encarregado é a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. O encarregado é a figura conhecida como DPO (Data Protection Officer).
“Cabe a ele determinar sua atuação, regras de acordo com seu modelo de negócios e seu legítimo interesse, em conformidade com a lei”, explica. Já um operador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Segundo a ANPD, o encarregado pode ser tanto um funcionário da empresa quanto um terceiro, inclusive uma pessoa jurídica, o importante é que o indicado possua conhecimento mínimo sobre o tema, bem como liberdade para exercer as suas atribuições.
Com relação à nomeação do encarregado — se interno ou externo — vale dizer que poderá ser alguém do jurídico ou de TI ou, um terceirizado (pessoa jurídica — DPO as a service), o qual deverá atuar de forma independente, bem como irá se reportar diretamente aos membros da alta administração.
26 curiosidades que você vai gostar
Embora a lei não mencione nenhuma formação específica, as empresas têm exigido o curso de certificação DPO para desempenhar essa função, pois conforme mencionado, o DPO/Encarregado tem uma gama de responsabilidades a serem cumpridas e, perante ANPD, será o responsável pelo envio das informações, caso solicitado.
Entenda as funções
O operador é quem faz o tratamento e a armazenagem das informações em nome do controlador, que geralmente é a empresa. Já o encarregado é o profissional que recebe as reclamações, faz os esclarecimentos e toma medidas necessárias, além de orientar os demais funcionários sobre as diretrizes da LGPD.
O controlador, segundo a LGPD, possui responsabilidade ampla em relação ao tratamento de dados, de forma que responderá solidariamente por qualquer violação à legislação e/ou danos causados tanto pelo operador quanto por outros controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao ...
A principal atribuição do DPO ou Encarregado de Proteção de Dados é a de garantir que a coleta e o tratamento de dados ocorram de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como com as principais normas e implementações de Compliance e Boas-Práticas na área.
Como a análise dos sambaquis pode trazer informações sobre as populações Pré-históricas?
Como faço para ir do aeroporto de Guarulhos para Campos do Jordão?
Como os riscos podem ser classificados defina cada um?
Quanto tempo o sapo passa acasalando?
O que é e qual a função do ribossomo?
Como os romanos chamavam o deus Ártemis?
Como era a manifestação da dança para o homem primitivo?
Como os músculos estriados esqueléticos são classificados?
Como ir de Salvador para Itacimirim de ônibus?
Quanto custa uma passagem para Penedo?
Como solicitar Inscrição Estadual Sefaz SC?
Como tirar 2 via do recibo de veículo MG?
Quem tem insuficiência renal pode tomar cerveja?
Quanto custa para ligar a luz Celesc?
Como dar entrada no BPC Idoso?