O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.959/1956.
Para a realização do contrato de obra certa é essencial que o trabalhador esteja vinculado a uma obra específica. No contrato deverá estar discriminada a atividade (ou as atividades) que esse trabalhador realizará. Caso essas informações não constem no documento, a contratação pode ser descaracterizada.
O contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. O tempo de duração do contrato é combinado entre o trabalhador e o empregador. Esta modalidade de contrato geralmente é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho.
O documento pode ser simples e escrito pelo proprietário, sem necessidade de auxílio jurídico. Nele deve constar um levantamento de tudo o que irá ser comprado, um cronograma da obra e a descrição das formas de pagamento, para proteger tanto o profissional quanto o contratante.
O trabalhador contratado por meio do contrato de obra certa, possuirão todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados por lei, tais como salário, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS, e demais benefícios da categoria.
Atualmente esse contrato é regulamentado e tem sua aplicação regulamentada pela Lei 29. Ele permite que as empresas que necessitam contratar mão de obra especializada por períodos temporários preservem direitos e deveres de ambas as partes, expostos de forma clara.
O prazo para término do contrato está diretamente relacionado à conclusão dos serviços previamente ajustados e aceitos pelos contratantes, pois esse é o caráter excepcional que distingue o contrato por obra certa dos demais. Suspensão do Contrato
Também devem estar previstos em cláusula específica no documento os casos prováveis em que possam ocorrer suspensão do contrato. Com isso, o tempo que passar suspenso não será computado na contagem do prazo previsto para o encerramento do contrato. É importante que os prazos de conclusão de cada serviço estejam descritos no contrato.
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