O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas sem avisar aos interessados. Essa ação do INSS é conhecida “como desconto de consignação no Imposto de Renda”, o “código 310”.
Em outras palavras, o extrato de consignação INSS é uma espécie de histórico que contém dados importantes, sobretudo para aqueles que contrataram esse tipo de crédito. É uma ferramenta muito útil ainda para detectar movimentações fraudulentas, como operações não autorizadas ou descontos não consentidos.
É por meio do pagamento desta guia que tanto as empresas, como contribuintes individuais, fazem o recolhimento da contribuição social. Esse seguro posteriormente é recolhido pelo INSS para custear os benefícios previdenciários.
Como você deve saber, dependendo do valor que a pessoa recebe por mês, ela pode ser isenta de pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte. Portanto, se você ganha, por exemplo, um Auxílio Doença de R$ 1.500,00, não terá descontado o IRRF. Isto porque a quantia está abaixo do limite de isenção, conforme mostrado na tabela.
Com o “código 310”, conhecido como “desconto de consignação no Imposto de Renda”, o INSS tem sorrateiramente lançado desconto de valores nos créditos de aposentados e, principalmente, de pensionistas.
17 curiosidades que você vai gostar
O “Código 310” é denominado “Desconto de Consignação no Imposto de Renda” e permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova descontos instantâneos e automáticos na folha de pagamento.
Consignação débito com INSS - Pensão por morte - Códigos 310-912-203.
Por exemplo: Um aposentado recebe R$ 1.500 por mês, antes poderia fazer um empréstimo consignado de até R$ 450,00 ou seja, 30%. Mas hoje, o mesmo aposentado pode emprestar até R$ 525,00, ou seja, 35%. Desse valor mencionado, R$ 75,00 será usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: começa a valer a redução da faixa de isenção do pagamento da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. No dia 12 de agosto de 2021 foi sancionada a lei complementar número 773/2021 que trata da reforma da previdência dos servidores estaduais.
Dessa forma, o repasse das suas contribuições é de inteira responsabilidade da empresa/empregador. Esta deve descontar mensalmente do salário do trabalhador, através de uma guia da previdência social. Sabe aquele desconto do INSS que vem sempre no seu contracheque do mês?
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Descontos na folha de pagamento
Ou seja, todos os meses, em determinada data previamente definida no contrato como a data de vencimento, o valor da prestação será consignado (retido). O valor da prestação descontada deverá constar no contracheque, holerite ou extrato de pagamento do benefício INSS.
A resposta é a mais óbvia possível: polícia. Assim que você perceber um desconto indevido de empréstimo consignado em seu nome, encaminhe-se imediatamente a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Diga ao delegado “fizeram empréstimo no meu nome” e relate toda a situação.
Aposentados e pensionistas: a consulta pode ser feita através do extrato de empréstimos consignados emitido online pelo Meu INSS ou aplicativo Meu INSS; Servidores públicos: comprovação via holerite ou comprovante ou extrato de consignações.
O teto do INSS em 2021 é de R$ 6.433,57. Portanto, neste ano, incidiria sobre as parcelas que superassem o valor de R$ 12.867,14. Até esse valor, os aposentados e pensionistas teriam imunidade tributária.
Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de ...
Resolução INSS nº 202 - Previdenciária - INSS passa a aceitar atestado médico eletrônico para fins de concessão de auxílio-doença previdenciário.
Se o aposentado tem mais de 65 anos, o extrato dele também aponta o código 303, indicando a parcela isenta do Imposto de Renda, que faz com que esse segurado pague menos IR. A primeira parcela do 13º deve ser exatamente igual à metade do benefício mensal para quem já estava aposentado no início deste ano ou antes.
2.3) Definição de valor total de MR do período
A MR ou RMA corresponde ao valor atual do benefício, sem quaisquer acréscimos (devolução de CPMF, salário-família etc.) ou descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias etc.)
A Reserva de Margem Consignável (RMC) fica registrada com o código 322. Caso não haja nada desse tipo, a RMC não está sendo cobrada.
O desconto do consignado ocorre sempre automaticamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário. Assim, governos federais, estaduais e municipais são responsáveis pela transferência ao credor dos pagamentos, respectivamente, dos contratos do servidores públicos federais, estaduais e municipais.
O desconto de empréstimo consignado com débito em conta-corrente é lícito, desde que respeitado o limite de 30% sobre os vencimentos do contratante.
Anteriormente à resolução BACEN 3.516/07, os bancos normalmente inseriam em seus contratos uma taxa chamada “taxa de liquidação antecipada”.
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20 – 12,50 + 9 = 16,50% a.a. é a taxa de desconto dos jurosque será utilizada em seu cálculo.Taxa do empréstimo: 20% a.a.Selic contratação: 9% a.a.Selic liquidação: 12,50% a.a.
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