Compliance digital é um conceito que diz respeito ao conjunto de regras e ações internas que regulam as atividades desenvolvidas pelas empresas para estar em consonância com as normas vigentes e aplicáveis àquelas atividades desenvolvidas, no caso, referentes à tecnologia da informação.
Outros benefícios do compliance fiscal cumprimento da agenda tributária, o que garante também que as obrigatoriedades estejam alinhadas; possibilidade de apuração tributária maior; redução de riscos para prejuízos financeiros; prevenção de penalidades por não conformidade.
O compliance também garante maior qualidade na atividade empresarial e economia de recursos, afinal evita gastos com multas, punições e cobranças judiciais. Ele é ainda um agente de fortalecimento da marca no mercado quando comprova a seriedade e a ética da organização.
É uma solução interessante que integra a governança das entidades e concilia o desenvolvimento de boas práticas de compliance com a necessidade de indicação, por parte dos agentes de tratamento de dados, de uma pessoa que seja a/o encarregada/o de proteção de dados pessoais da organização.
O Direito Digital pode ser definido como o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital. ... Um dos principais objetivos do Direito Digital é coibir a prática de condutas lesivas que geram a responsabilização do autor pelos danos gerados.
Tal termo refere-se às medidas de transparência para conduzir um negócio, de maneira que esteja em conformidade com a lei nos regulamentos internos e externos. Esse movimento representa o reconhecimento da responsabilidade da iniciativa privada em prevenir a corrupção e manter o mercado competitivo pautado na ética.
Compliance fiscal consiste na utilização de diferentes práticas para adequação dos processos fiscais e contábeis de uma empresa, de modo que esses se ajustem às obrigações legais vigentes no seu setor de atuação.
Com origem no verbo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo, define-se Compliance como seguir as leis, normas e procedimentos internos das organizações, além de parcerias éticas, seja com o setor público ou privado e seus fornecedores.
O compliance garante que a empresa está seguindo as normas do mercado, enquanto a governança demonstra aos colaboradores, parceiros e investidores esse comprometimento. Quanto mais uma empresa cresce, mais complexa fica a sua gestão – e é aí que surgem termos como compliance e governança corporativa.
O Compliance visa garantir que a empresa atue de acordo e em conformidade com as regras, leis e regulamentações aplicáveis. Por esta razão, o Compliance desempenhará um papel importante na vigência da LGPD.
O surgimento do compliance remonta à virada do século XX, com a criação do Banco Central dos Estados Unidos para ser um ambiente financeiro mais flexível, seguro e estável. Na década de 70, também nos Estados Unidos, foi criada uma lei anticorrupção transnacional, ...
Basicamente, programas de conformidade e compliance têm o papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores no futuro. Como, por exemplo, uma longa briga judicial porque uma lei trabalhista foi descumprida.
Compliance vem do verbo em inglês to comply, que nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Sua função é minimizar riscos e guiar o comportamento de empresas diante do mercado em que atuam.
Desse modo, as normas de compliance que já existem nas empresas devem ser atualizadas com os parâmetros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados. Não apenas os dados dos colaboradores, mas todos àqueles que as empresas têm acesso. Por exemplo, as empresas necessitam de um profissional responsável para atuar junto ao Comitê de Compliance.
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