A Notificação de Compensação de Ofício tem por objetivo informar ao contribuinte que a Declaração de Ajuste Anual ou a Final de Espólio ou a de Saída Definitiva do País do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física foi processada, resultando em imposto a restituir.
Saiba o que fazer ao receber uma notificação de compensação de ofício da sua restituição (malha débito). Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em "Malha Débito", significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto.
A declaração fica pendente e o contribuinte precisa então acessar o site da Receita Federal e ou o e-CAC, portal virtual de atendimento da Receita, para responder se deseja compensar a multa na restituição ou pagar o valor, para a partir daí a declaração seguir o fluxo e o contribuinte ter, se for o caso, a restituição ...
A Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito é emitida quando o contribuinte tem direito à restituição apurada na Declaração de Ajuste Anual do IRPF mas, ao mesmo tempo, possui débitos em aberto no âmbito da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Pedido de Compensação deve ser feito por meio do Portal, no menu “Serviços”, link “Restituição e Compensação” e em seguida escolhendo a opção de “Compensação a Pedido”.
Compensação de Ofício. Thiago de Alcantara Vitale Ferreira. A compensação é uma das formas de extinção do crédito tributário prevista no artigo 156, inciso II do Código Tributário Nacional, cuja origem é de direito privado.
Thiago de Alcantara Vitale Ferreira A compensação é uma das formas de extinção do crédito tributário prevista no artigo 156, inciso II do Código Tributário Nacional, cuja origem é de direito privado.
Assim, é conferida à lei ordinária a possibilidade de autorizar a compensação de créditos tributários líquidos e certos, vincendos ou vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
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