A NR 5 é o conjunto de normas que devem ser adotadas para a implementação da CIPA nas empresas. ... A CIPA é responsável pela elaboração e implementação de ferramentas para a promoção da saúde e prevenção, como o mapa de risco e campanhas de prevenção.
A norma NR5 é a regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trata sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela foi aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.
Implantar uma CIPA é um das tarefas mais “chatas que existem :)”. São várias etapas até finalmente poder empossar os cipeiros. Veremos nesse artigo como montar uma CIPA passo a passo. É algo que demanda muita atenção, mas, que é extremamente importante!
Esse grupo é instalado na organização com o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, para que as condições ambientais no espaço laboral sejam melhoradas e sejam promovidos o bem-estar e a saúde dos trabalhadores. Veja um passo a passo para implementar a CIPA na sua empresa!
2° – Com o CNAE em mãos, podemos partir para o segundo passo que é o dimensionamento da CIPA. O dimensionamento da CIPA é feito por estabelecimento conforme determina a NR 5, no item 5.2.
CIPA em primeiro mandato: O treinamento deve ocorrer até 30 dias após a posse, segundo a NR 5 item 5. 321.. Em empresas que estão renovando a CIPA: O treinamento precisa acontecer antes da data de posse, segundo a NR 5 item 5.32. Designado de CIPA: Deve receber treinamento anual, como acontece com a CIPA convencional, segundo a NR 5 item 5. 32.2.
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