A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. Já o CEST tem como objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens que estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00 O sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item.
Algumas empresas levantam preocupações quanto à necessidade de preencher o código CEST nas entradas de mercadorias. No caso de recebimento de um fornecedor, é importante ressaltar que, uma vez que o contribuinte é quem está realizando a emissão do XML, ele já deve informar o CEST do produto inserido na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Esse código também é conhecido como ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tarifária). Além disso, a criação do CEST também foi favorável ao equilíbrio de preços dos produtos, estimulando a concorrência justa entre as empresas. Isso porque o CEST ajuda no controle da Margem de Valor Agregado (MVA).
Como usar a tabela de consulta ao CEST? O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00
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