O que é certidão negativa ou positiva?

Pergunta de Santiago Reis Vaz em 03-10-2025
(20 votos)

Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.

Quando a certidão é positiva?

A certidão positiva de débitos (CPD) informa a existência de dívidas e/ou débitos tributários que impedem a emissão da certidão negativa de débitos (CND). É o documento que demonstra a possível existência de débitos não negociados ou não parcelados naquela entidade pública.


Que que significa certidão negativa?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.

O que significa ter uma certidão cível positiva?

A Certidão Positiva (CP) é justamente o oposto da CND e da CPEN – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública. Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.

Como tirar a certidão positiva?

A emissão da Certidão Positiva (CP) para comprovar que existem débitos ou pendências pode ser feita gratuitamente, por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um pedido formalizado em um dos postos de atendimento da Receita Federal.

CERTIDÕES NEGATIVAS, POSITIVAS E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA | DIREITO TRIBUTÁRIO


26 curiosidades que você vai gostar

Como consultar certidao positiva?

Qualquer pessoa pode consultar certidões emitidas. Acesse o canal de prestação abaixo de acordo com o tipo de certidão que deseja consultar e informe o número do cadastro, conforme o caso (CPF, CNPJ, NIRF ou CNO/CEI).

Como solicitar certidão positiva com efeito de negativa RFB?

Agora, caso o contribuinte entenda que está regular, mas mesmo assim não consegue obter Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa (CPEN) automaticamente, poderá fazer o requerimento de certidão de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB.

O que é uma certidão cível?

Certidão Cível

Apresenta informações relativas a ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas distribuídas aos órgãos julgadores do TJDFT.

Para que serve a certidão positiva com efeito de negativa?

A certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte.



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