A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem (carro, imóvel, terreno, etc.) não possui débitos junto aos órgãos públicos, nem que existem ações civis, criminais ou federais.
Certidão vintenária: A certidão vintenária abrange o histórico do imóvel durante os últimos vinte anos. O que caracteriza a vintenária é o tempo de registro computado a partir da abertura da matrícula.
A certidão vintenária da matrícula do imóvel serve para checar todos os registros relativos ao imóvel ao longo de vinte anos.
As pessoas que têm imóveis na cidade registrados conforme legislação (com escritura ou outro registro no Cartório de Imóveis) pode requerer essa solicitação, pois mesmo sem uma formalização válida é fácil conseguir uma certidão "Imobiliária".
Via de regra a pessoa necessita da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários. Embora, existem eventos em que o contribuinte não se está em condição de regularidade e precisa de uma certidão para demonstrar essa circunstância. Nessa suposição se requerer a Certidão Positiva de Débitos de Tributos Imobiliários.
A Certidão negativa de tributos imobiliários é um documento concedido por alguns órgãos do governo. Essa certidão comprova não existir pendências financeiras ou legais em nome de pessoa física, jurídica e um bem. É como um atestado de legalidade, o que é muito importante para um negócio.
Emitir Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais do Imóvel e do Responsável, Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento e Certidão de Inteiro Teor do Imóvel relativas a imóveis administrados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU. Quem pode utilizar este serviço?
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