Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte. Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova não possuir dependentes habilitados à Pensão por Morte.
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
PENSÃO POR MORTE I – do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste; II – do requerimento, quando protocolizado após 30 dias da data do óbito; III – da decisão judicial, no caso de morte presumida.
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.
Menor sob guarda ou enteado: documentos para a comprovação da dependência; Certidão Judicial de Tutela (menor sob guarda); Certidão de Nascimento (enteado); Pais: Certidão de nascimento do titular do benefício; Irmãos: Certidão de nascimento do dependente; Certidão de Inexistência de Habilitados Preferenciais.
1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
A certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, é um documento que comprova que não existem pessoas dependentes até aquele momento, recebendo pensão por morte de assegurado. A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS.
A família precisa ir no INSS ou acessar o site da Previdência Social para solicitar a certidão de inexistência de dependentes INSS.
Certidão de inexistência de dependentes, entenda para que serve e como emiti-la de uma forma bastante prática! Os documentos fazem parte de nossa vida!
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte ... Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte. ... Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
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