A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CND) é um documento que comprova a situação de uma empresa e demonstra que ela não possui dívidas com outros negócios e colaboradores. Ou seja, através desse documento, podemos ver se há algum débito pendente que envolva o nome de um negócio.
Como emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?
Para tirar a certidão, basta ir ao site do TRT e clicar no banner CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas . O usuário será remetido à aba Serviços , do site do TST, onde estarão disponíveis três ações: Emitir Cetidão, Validar Certidão e Regularização .
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
As certidões negativas de débitos, incluindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, servem, então, para comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da empresa. Ou seja, demonstrar que ela está em dia com suas obrigações relativas a impostos e outras contribuições.
É obtida on-line e gratuitamente, bastando para tanto informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada. Após a exibição do nome do solicitado, deve-se selecionar a abrangência da jurisdição desejada. Pode-se também optar por pesquisar um período indefinido ou um intervalo de tempo específico.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ao abrir a página, vá até a opção “Serviços”, depois na opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”, conforme ilustração abaixo: Ao clicar você verá que aparecerá três opções: Emitir Certidão: você irá emitir uma certidão para comprovar a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
Existem várias certidões negativas de débitos, sendo as mais comuns as seguintes: créditos tributários federais: para ter esse tipo de CND a empresa deve ter quitado todos seus débitos na Secretaria da Receita Federal ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, assim como o INSS;
Em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, a Justiça do Trabalho emite, a partir de 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, documento indispensável à participação em licitações públicas. Erros de lançamento, inclusão e exclusão de devedores deverão ser resolvidos junto às ...
Seja para emissão de uma Certidão Negativa de Débitos Tributários municipal, federal ou estadual, pessoas físicas e jurídicas precisam ter alguns documentos em mãos para que o documento seja processado. Pessoas físicas devem apresentar CPF, RG, data de nascimento e suas informações de filiação, caso haja.
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