O que é o ASO? O Atestado de Saúde Ocupacional é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.
ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, verifica o estado de saúde do trabalhador e constata se ele está apto ou não para cumprir com as suas atividades na empresa.
Quais informações devem constar no ASO?Nome completo do trabalhador;Número do registro de identidade;Função na empresa;Histórico de saúde;Riscos ocupacionais que existem na função exercida por ele ou os que estão ausentes – de acordo com as instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST);
Normalmente, o exame é realizado a cada dois anos para os funcionários que tenham entre 18 e 45 anos. No periódico, são realizados o exame patológico e o clínico completos.
Quais são os exames ASO obrigatórios?Exames periódicos. Os exames periódicos servem para fazer o acompanhamento da saúde do colaborador e verificar se a função exercida está desencadeando algum problema de saúde. ... Exame de mudança de função. ... Exame de retorno ao trabalho. ... Exame demissional.
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Os exames mais comuns são hemograma completo, glicemia, eletroencefalograma, eletrocardiograma e audiometria, exame que verifica se há algum problema de audição. Exames como de gravidez, esterilização e HIV (Aids) são proibidos por serem considerados discriminatórios.
O atestado ASO só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por uma equipe indicada e orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Todos os trabalhadores precisam passar pelo exame periódico no máximo a cada dois anos. Dependendo da exposição a riscos, esse intervalo deve ser ainda menor. Já ameaças ínfimas à saúde e integridade permitem procedimentos pouco frequentes, mas a definição desse período é feita pelo médico do trabalho.
Conforme a NR7, o ASO de um exame admissional tem uma validade legal que varia conforme o grau de risco da empresa. Sendo assim, para as empresas grau de risco 1 e 2, o ASO tem a validade de 135 dias. Já para as empresas grau de risco 3 e 4, o ASO vale por apenas 90 dias.
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