A cidade também cumpre sua função social quando a melhoria da qualidade de vida da população é ampliada e o espaço urbano passa a servir em favor do conjunto da população, igualmente, com acesso a todos os bens e serviços, com a garantia do direito à moradia e a terra urbanizada, ao transporte e mobilidade urbana, ...
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Pode-se dizer que a cidade cumpre sua função social quando o acesso a bens, serviços, equipamentos, espaços públicos, sistemas de transporte e mobilidade, saneamento básico, habitação, se dá de forma relativamente equânime pelo conjunto da população, de forma justa e democrática.
Com o intuito de promover a efetivação da função social da propriedade o Estatuto da Cidade determinou a necessidade do estabelecimento de princípios, tais como: justiça social, sustentabilidade ambiental, direito à utilização dos serviços e equipamentos públicos de qualidade, compreensão do planejamento regional, ...
O princípio da função social das cidades supera a tradicional visão da urbis. Refere- se ao atendimento das necessidades presentes, futuras e reconhecimento de condições Page 5 capazes de desenvolver o município e oferecer melhores condições de vida aos seus munícipes.
16 curiosidades que você vai gostar
O princípio da função social do contrato analisa se a relação contratual estabelecida entre as partes infere-se no contexto social, e não somente no contexto privado, pois o contrato apresenta consequências relativas, também, à sociedade.
A cidade também cumpre sua função social quando a melhoria da qualidade de vida da população é ampliada e o espaço urbano passa a servir em favor do conjunto da população, igualmente, com acesso a todos os bens e serviços, com a garantia do direito à moradia e a terra urbanizada, ao transporte e mobilidade urbana, ...
O descumprimento da função social da propriedade rural tem como consequências a desapropriação-sanção prevista no artigo 184 da Constituição Federal, realizada para fins de interesse público (reforma agrária), mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos.
A função social, presente na Constituição Federal de 1988, é o princípio norteador do direito de propriedade no Brasil. De acordo com ele, todo bem, seja móvel ou imóvel, rural ou urbano, deve ser utilizado em prol dos interesses da sociedade, e não apenas dos proprietários.
O que leva uma pessoa ser hemofílicos?
Qual o segredo para cozinhar bem?
Como saber se seu marido não gosta mais de mim?
Quais elementos seguem a regra do octeto?
Como saber se já sou doador de medula óssea?
O que leva uma pessoa a sentir atração por outra?
Tem como batizar sem ter Crisma?
Como funciona o motor bifásico?
Como dar nistatina líquida para bebê?
Quem recebe as respostas do Google Forms?
O que fazer com espelho que não usa mais?
O que significa reciclar a água?
O que fazer com o papel usado?
Como ativar o Caixa Tem novamente?
Quais os fios que ligam a fonte ATX?
Qual é o papel do técnico de enfermagem ao admitir um paciente na UTI?