Estabilidade no emprego constitui uma garantia contra a despedida arbitrária do empregado.
Ela garante ao trabalhador que não seja demitido nos próximos 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa estabilidade não depende da percepção de auxílio- acidente. Na prática, o empregado que se acidenta ou adquire doença ocupacional fica afastado por mais de 15 dias.
Na lei há possibilidades de se rescindir o contrato do empregado mesmo que ele tenha estabilidade temporária, segundo explica advogado. ... Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior.
Doenças que dão estabilidade no empregoLesão por Esforço Repetitivo. Ad. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. Ad. ... Dermatose ocupacional. - PUBLICIDADE -
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Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.
As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. ... O trabalhador tem garantido pela legislação trabalhista estabilidade no emprego, ou seja, ninguém pode ser demitido sem justa causa pela empresa.
Doença adquirida no trabalho - estabilidade
O empregado que se acidentar no trabalho ou adquirir doença ocupacional fica afastado por mais de 15 dias. Por esse motivo, ele recebe auxílio-doença acidentário. Ao voltar desse afastamento pelo INSS, ele tem o emprego garantido por mais 12 meses.
O Projeto de Lei 5485/20 prevê estabilidade de um ano ao trabalhador que contrair Covid-19 em seu local de trabalho ou em virtude dele, após seu retorno à atividade laboral, independentemente se houve ou não redução de contrato de trabalho durante a pandemia.
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