A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente solução de controvérsias, incluindo-se a devida realização do direito material tutelado em favor do seu titular.
Processo efetivo é aquele que, observado o equilíbrio entre os valores segurança e celeridade, proporciona às partes o resultado desejado pelo direito material. Pretende-se aprimorar o instrumento estatal destinado a fornecer a tutela jurisdicional.
A efetividade jurídica ocorre quando a norma jurídica tem nos limites objetivos todos os seus elementos: hipótese, disposi- ção, sanção, podendo assim produzir efeitos desde logo no mundo dos fatos, seja quando é respeitada ou quando é violada, ensejando a aplicação de uma sanção.
Pode-se concluir, assim, que a efetividade é a busca, é o sonho de consumo quando se trata do ambiente processual, e a eficiência, trabalhando em conjunto com aquela, pode auxiliar para que tal resultado se dê com a garantia da otimização para se chegar ao resultado.
Isto significa que diante da dinâmica da sociedade, o juiz está autorizado a encontrar a técnica processual mais adequada às necessidades do direito material. E, estas técnicas, devem ser subordinadas ao direito fundamental à jurisdição efetiva.
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três modalidades básicas: 1) a tutela jurisdicional de cognição ou conhecimento; 2) a tutela jurisdicional de execução; e 3) a tutela jurisdicional de assecuração ou cautelar.
Jorge de Miranda (2003) entende que, no plano objetivo, o princípio da tutela jurisdicional envolve: os princípios do contraditório, juiz natural, independência dos tribunais e juízes, fundamentação das decisões, obrigatoriedade e executoriedade das decisões e sua prevalência sobre as de quaisquer outras autoridades.
Eficiente é o que executa uma tarefa com qualidade, competência, excelência, com nenhum ou com o mínimo de erros. A eficiência está ligada ao modo de fazer uma tarefa. O eficaz faz o que é certo para atingir o objetivo inicialmente planejado. O eficiente faz com qualidade, mas nem sempre atinge um objetivo.
“A eficiência consiste em fazer certo as coisas: geralmente está ligada ao nível operacional, como realizar as operações com menos recursos – menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, etc…” “Já a eficácia consiste em fazer as coisas certas: geralmente está relacionada ao nível gerencial”.
O princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade – Na busca da maximização dos resultados e minimização das deficiências, o planejamento tem que ser eficiente, eficaz e efetivo. Planejamento participativo: O principal benefício do planejamento não é o seu produto, ou seja, o plano, mas o processo envolvido.
A efetividade se revela no fato da norma jurídica se impor perante quem quer que seja. ... A eficácia, por sua vez, significa que a norma cumpriu a finalidade a que se destinava, pois, foi socialmente observada, tendo solucionado o motivo que a gerou. Uma lei é eficaz quando cumprida a sua função social.
Efetividade em sentido amplo significa capacidade que uma norma jurídica tem para produzir seus efeitos. ... Já, a efetividade social de uma norma ocorre quando a mesma é respeitada por boa parte da sociedade, existindo assim um reconhecimento do Direito por parte desta e um amplo cumprimento dos preceitos normativos.
O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição
Efetividade é realização dos efeitos das normas no mundo dos fatos. Ela também é denominada de eficácia social da norma, significando que a norma é realmente obedecida e aplicada.
Art. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. ...
O princípio da razoabilidade na duração do processo nas esferas judicial e administrativa. Tema criado em 13/4/2020. “Art. ... LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
Eficácia organizacional é sobre cada indivíduo fazendo tudo o que sabe fazer e fazer bem; em outras palavras, a eficiência organizacional é a capacidade de uma organização de produzir os resultados desejados com um gasto mínimo de energia, tempo, dinheiro e recursos humanos e materiais.
A eficiência seria o ato de “fazer certo as coisas”, enquanto que a eficácia consiste em “fazer as coisas certas”. ... Exemplo: “O menino limpou o quarto com eficiência”. Já a eficácia abrange um plano mais amplo, não se limitando apenas no cumprimento de um trabalho, mas sim na resolução total de uma situação.
Na administração, efetividade é a habilidade de ser eficiente e eficaz ao mesmo tempo, ou seja, de atingir as metas definidas no prazo e orçamento estabelecidos e conseguir apresentar um resultado final satisfatório para a empresa.
Eficácia é a qualidade daquilo que cumpre com as metas planejadas, ou seja, uma característica pertencente as pessoas que alcançam os resultados esperados. A eficácia é considerada uma qualidade positiva no comportamento de alguém, principalmente de profissionais que estão ligados aos cargos de gerência ou chefia.
Usar a eficácia e a eficiência
Indivíduos e empresas buscam maneiras de serem eficazes e eficientes, mas é possível ser eficaz sem ser eficiente, ou vice-versa. ... Mas se a produtividade geral não melhorar após a implementação da tecnologia, podemos dizer que a estratégia da empresa foi eficiente, mas não eficaz.
Eficiência = o fazer certo; o meio para se atingir um resultado; a atividade ou aquilo que se faz. Eficácia = é a coisa certa; o resultado, ou seja, aquilo que se faz.
Há, em razão da funcionalidade, a limitação aos juízes, do exercício jurisdicional a determinado território. ... Isto é regras de competência territorial. Por esse motivo, um juiz investido no estado de São Paulo, via de regra, não exercerá suas atribuições fora desse estado.
É a proteção do Estado quando provocado por meio de um processo gerado em razão de lesão ou ameaça a um direito material.
É possível dizer, de maneira resumida, que a tutela jurisdicional funciona como o amparo do Estado para pacificar, dirimir e, consequentemente, solucionar conflitos por meio da aplicação da legislação a casos concretos para obter um resultado prático do processo.
O pedido imediato, por exemplo, é o tipo de tutela jurisdicional que a parte deseja. ... Nesse processo, a condenação é o pedido imediato. O que a parte quer na condenação, talvez o pagamento de uma dívida, é o chamado pedido mediato. Ele protege o patrimônio da parte autora, que é entendido como um bem da vida.
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