A bilateralidade atributiva é característica essencial da conduta da natureza jurídica. É a união objetiva de uma conduta que constitui e delimita as exigências entre dois ou mais sujeitos, atribui tanto no "direitos" como "deveres" entre os sujeitos da relação jurídica.
Bilateralidade atributiva Uma relação jurídica só ocorre quando se dá uma interação entre dois ou mais sujeitos de direito. A necessária presença destes dois lados constitui a bilateralidade. No interior dessa bilateralidade ocorre uma relação intersubjetiva que é objetivamente proporcional.
A Moral é um conjunto de regras que regula a esfera íntima dos seres humanos, sendo aplicável apenas no nível da consciência. O Direito, por sua vez, é um conjunto de regras que apenas regula a esfera externa dos comportamentos humanos, ou seja, a manifestação e a concretização desses comportamentos.
É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Como exemplos maiores: o direito à vida e à liberdade. Em contato com as realidade concretas, esses princípios são desdobrados pelo legislador, mediante normas jurídicas, que devem adaptar-se ao momento histórico.
Que tem dois lados; que afeta os dois lados de: paralisia bilateral. Relativo aos dois lados de uma coisa, de um organismo. [Jurídico] Que acarreta obrigações às duas partes pactuantes: contrato bilateral.
617), menciona que o direito é 'a vinculação bilateral atributiva da conduta para a realização ordenada dos valores de convivência'. ... O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas.
Principais Características: bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia. Classificação das Normas Jurídicas: Os critérios de classificação são os seguintes: a) Quanto ao sistema a que pertencem; nacionais, estrangeiras e de Direito uniforme.
Características da Norma Jurídica
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