Passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais ou proporcionais, por ter completado o tempo de contribuição e idade exigidas por lei.
Após a Reforma de 2019, o cálculo para o salário de benefício do servidor público fica desta forma: Salário de Benefício = Média aritmética das contribuições multiplicada por 60% + 2% sobre cada ano adicional aos 20 anos de contribuição.
tiver a idade mínima de 65 anos, se homem, ou a partir de 60 anos, se mulher.
A aposentadoria voluntária integral consiste na passagem do servidor da atividade para a inatividade, com proventos integrais, por ter completado o tempo de contribuição e idade exigidas por lei.
Regra de transição 7 – Servidores Públicos 61 anos até 21 e 62 anos a partir de 22. ... Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria. 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 105 pontos, lá em 2028.
Agora, o benefício é calculado com 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição. Um servidor que se aposentar com 32 anos de contribuição, por exemplo, receberá 84% da média dos seus salários, referente a 60% + 24% (12 anos acima de 20 x 2%).
Há também a opção da aposentadoria voluntária depois de cumpridos os parâmetros requeridos.
A aposentadoria voluntária por idade é liberada aos homens com 65 anos de idade, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo efetivo. Para as mulheres, tem de completar 60 anos de idade, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo efetivo.
A pessoa que ingressar no Regime de Previdência Social após a publicação da EC 103 vai se submeter às novas regras da aposentadoria voluntária que requer o preenchimento de requisitos cumulativos de idade e tempo de contribuição.
Quais são as outras formas de aposentadoria possíveis no serviço público? Hoje há 4 diferentes modalidades de aposentadorias que podem ser concedidas aos servidores públicos: invalidez permanente, compulsória, voluntária e especial. Vamos analisar cada uma delas a seguir.
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