225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
32 anos
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa 32 anos nesta segunda-feira (5/10). O texto, que é resultado do trabalho de 8 comissões temáticas e 24 subcomissões, é considerado um dos maiores marcos desde o fim da ditadura militar (1964-1985).
Uma nova Constituição era um pedido que abarcava os desejos de grande parcela da sociedade por um governo democrático e por uma Constituição democrática (lembrando que nesse período o Brasil estava sob efeito da Constituição de 1967, considerada bastante autoritária).
Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte, sendo que os seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular. Saiba mais sobre o significado de Constituição.
O texto da nova Constituição só ficou pronto no segundo semestre de 1988 e, de todos, foi o mais extenso e detalhado. A nova Constituição foi submetida à aprovação em uma seção do Congresso Nacional de 22 de setembro de 1988.
Entenda o contexto histórico da Constituição Cidadã e sua relevância hoje, quando já tem 30 anos de existência Manifestação das Diretas Já em Brasília. Foto: Agência Brasil (arquivo). Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: E chegamos aos nossos dias!
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