ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
A lei 8069 foi promulgada no dia 13 de julho de 1990. ... Lei 13.010 de 26 de junho de 2014: protege criança e adolescentes contra qualquer tipo educação que envolva o uso de violência e/ou degradação física, moral ou psicológica.
Na ficha do funcionário, registre “advertência verbal aplicada no dia XX/XX/XX às XX:XX, devido (explicar o motivo da advertência)”. Mostre ao funcionário e, preferencialmente, peça a ele para assinar, deixando claro que é uma advertência verbal, e não escrita. Não é obrigatória a assinatura, mas é um sinal de boa fé.
Nesse âmbito, a advertência verbal é o primeiro passo a ser dado como segurança para o empregador caso um comportamento de um funcionário esteja inadequado. Após uma advertência verbal, se o problema persiste, deve-se recorrer à advertência escrita.
Quando os motivos para a advertência estiverem claros, e as possíveis causas esclarecidas, é hora de estabelecer um ambiente privado, com telefone mudo, para aplicar a advertência verbal ao funcionário.
Após uma advertência verbal, se o problema persiste, deve-se recorrer à advertência escrita. No entanto, deve sempre prevalecer o bom senso para se avaliar a gravidade da falta cometida.
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