Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Como vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias.
Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.
Como vimos, os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais, e cada empresa deve decidir se terá ou não expediente. Mas, apesar do ponto facultativo só paralisar as atividades no setor público, o setor privado também pode aderir ao dia, e dispensar os seus funcionários para compensação de horas posteriormente.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.
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De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais.
Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado.
NotíciaFeriados de 2021 e pontos facultativos: veja calendário nacional1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022
1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos órgãos do governo que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento das empresas e estabelecimentos comerciais em dias de datas comemorativas e feriados. Normalmente, este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais.
As festas oficiais do Carnaval 2022 foram canceladas e alguns estados suspenderam os pontos facultativos.
A Revolução Constitucionalista de 1932 é celebrada em 9 de julho, data de seu início, e é feriado no estado de São Paulo. A data homenageia o levante dos paulistas contra a ditadura de Getúlio Vargas em 1932 e também é conhecida como Dia da Revolução ou Dia do Soldado Constitucionalista.
Em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) terão os expedientes suspensos mediante a compensação de horas dos servidores.
Em 2022, teremos nove feriados nacionais, além das datas comemorativas estaduais e municipais. No entanto, para a tristeza de muitos, este ano só terá um único feriado prolongado: Paixão de Cristo, que será no dia 15 de abril, uma sexta-feira.
O dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) é feriado nacional, de acordo com a Lei nº 662/1949. ... Muitos estados do Brasil decretaram ponto facultativo na segunda-feira, dia 06/09/2021.
Em razão do feriado de 7 de setembro, o Governo do estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.966 - 31/08, no Diário Oficial informando que na segunda-feira (06/09) será ponto facultativo nas repartições públicas do estado de São Paulo, desta maneira, o Detran.
Serão pontos facultativos os dias de Carnaval (28 de fevereiro e 1º de março), a Quarta-feira de Cinzas (2 de março, com ponto facultativo até as 12h), Corpus Christi (16 de junho), Dia do Servidor Público (28 de outubro), véspera de Natal (24 de dezembro) e véspera de Ano-Novo (30 de dezembro).
Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.
Na próxima quinta, 3, é comemorado o dia de Corpus Christi e diferente do que muitos acreditam, a data não é considerado feriado e sim, ponto facultativo. Alguns locais anteciparam a data na tentativa de conter o avanço da pandemia.
O feriado estadual de 9 de julho, nesta sexta-feira, celebra o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado está mantido tanto no estado quanto na capital, já que não foi incluído no superferiado da última semana de março deste ano, como medida para conter o avanço da covid-19 na capital.
Na sexta-feira (9) é celebrado o feriado de 9 de Julho, que comemora a Revolução Constitucionalista de 1932.
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