*ATENÇÃO:
| Descrição | Porcentagem do ICMS pago destinada ao Programa | |
|---|---|---|
| Comércio varejista de lubrificantes | 20% | |
| Comércio varejista de artigos de relojoaria | 20% | |
| Comércio varejista de objetos de arte | 20% | |
| Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas | 20% | |
A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. 3. Os sorteios agora são exclusivos e cada grupo de consumidores concorre somente entre si.
R$ 0,99 Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) disponibilizou, na sexta-feira (16), R$ 17,1 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação de créditos de julho é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em março de 2021.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista variam conforme o valor do ICMS efetivamente recolhido pelo dono do estabelecimento, o número de clientes que deram o CPF/CNPJ na loja e o valor das compras de cada consumidor. Não é, portanto, sempre diretamente proporcional ao valor da compra.
Acaba neste sábado (31) o prazo para que os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista possam utilizar seus créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021. Quem quiser, deve fazer o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista e solicitar esta opção.
Segundo Carlos Ruggeri, atualmente há 19 milhões de pessoas cadastradas no programa, mas a secretaria da Fazenda gerencia 40 milhões de CPFs que são informados no momento da compra de produtos. Como realizar o cadastro? Para obter o login e a senha do sistema, o consumidor deverá selecionar a opção "Cadastre-se" no portal da Nota Fiscal Paulista.
A partir de outubro, a liberação mensal de créditos da Nota Fiscal Paulista ocorrerá no dia 16 de cada mês (ou no dia útil posterior, quando se tratar de fim de semana ou feriado). A medida visa evitar o conflito com a data de liberação dos prêmios dos sorteios mensais do programa, que ocorrem a cada dia 15.
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