16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas. Getúlio Vargas é eleito e continua sendo Presidente do Brasil.
A Constituição de 1934 trouxe importantes mudanças, como a garantia da participação das mulheres na política por meio do voto feminino. Além disso, durante a República Velha, as fraudes eleitorais aconteciam principalmente pelo voto ser aberto, com isso, a Carta trouxe a garantia do voto secreto.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
Características da Constituição de 1934República Federativa como forma de governo;Estados Unidos do Brasil;Incorporou o voto feminino;Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
Principais características da Constituição de 1934:
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
40 curiosidades que você vai gostar
Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
Dispositivos principaisA igualdade de todos perante a lei;A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;A inviolabilidade do sigilo de correspondência;A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
Conheça a importância da Constituição de 1934, que completa 75 anos. Conquistas trabalhistas, como salário mínimo, vieram com nova legislação. ... A nova lei eleitoral também permitiu a adoção do voto secreto e direto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres.
Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.
Entre 27 de maio e 10 de junho - Segunda Copa do mundo FIFA. O país-sede e também ganhador foi a Itália. 16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas.
Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias.
A fase constitucional do governo de Getúlio Vargas ficou marcada pela radicalização da política nacional e pelas tentativas presidenciais de centralização do poder. O governo constitucional foi a fase do período em que Getúlio Vargas esteve na presidência que abrangeu os anos entre 1934 e 1937.
A Constituição de 1934
O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto. O cargo de vice-presidente foi extinguido, mas voltaria a existir em 1946. Essa Constituição duraria até 1937, quando Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo.
Em atenção às demandas trabalhistas que tinham provocado inúmeras greves nos primeiros anos do século XX, a Constituição de 1934 define a criação do salário mínimo, redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas, e indenização em caso de demissão sem justa causa.
Uma característica comum entre as constituições, exceto a de 1988, é o caráter integracionalista. Pela primeira vez em 1934 os índios tiveram seus direitos garantidos constitucionalmente. Resguardou aos silvícolas a posse de suas terras vedando sua alienação.
Quais as características da Constituição de 1967? A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais.
1 de janeiro - Extinção da Força Expedicionária Brasileira (FEB). 11 de janeiro - Enver Hoxha proclama a República Popular da Albânia após a queda do rei Zog. 31 de Janeiro - Assume o 16º Presidente do Brasil, Marechal Eurico Gaspar Dutra. Iniciam-se os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
A respeito do sistema eleitoral brasileiro, qual é a grande crítica apontada pelos historiadores a Constituição de 1946? Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1946 decidiram por excluir o direito de voto dos analfabetos. A alegação era de que os analfabetos poderiam ser “facilmente manipulados”.
A característica principal dessa constituição era a grande concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores e a esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas e a indenização por dispensa sem justa causa.
Características da Constituição de 1937
instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos.
- Repressão política com perseguição, prisão e até tortura de opositores políticos. - Criou, em 1938, o Conselho Nacional do Petróleo. - Criou, em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce. - Criou, em 1944, o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial.
A ideia de Vargas era, a princípio, reformar todo o modelo político brasileiro, pois temia que as oligarquias tradicionais retomassem o poder, caso fossem convocadas novas eleições de imediato. Sendo assim, uma das marcas do governo de Vargas, já manifestada no Governo Provisório, foram as medidas centralizadoras.
Na fase provisória, Vargas tomou as primeiras medidas centralizadoras, enfraquecendo o Legislativo e fortalecendo o Executivo. No âmbito regional, apoiou seu poder nos interventores que nomeava. Também ampliou o aparato da burocracia, criando instituições como o Ministério do Trabalho.
Quanto custa ingresso para tomorrowland?
Qual a importância das normas de biossegurança dentro do laboratório?
Qual é o teste de PCR para detectar COVID-19?
Qual o nome do pai da Vivi One Piece?
Tem que estar menstruada para fazer o exame histerossalpingografia?
O que são as chamadas estrelas cadentes?
Quais as consequências do escurecimento enzimático?
O que é a análise de conteúdo?
Porque quando Emagrecemos a pele fica Flacida?
Quais professores têm direito a meia-entrada?
O que são extensões de arquivos?
Quanto aos direitos e deveres unilateral bilateral e plurilateral?