Pela sistemática de corte após 60 dias, o consumidor inadimplente está sujeito ao corte, e a violação do lacre implica em multa no valor de R$868,56. “O consumidor não pode mexer no lacre. A equipe do Codau é a responsável por ir até o imóvel, fazer a religação da água e retirá-lo.
Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
Segundo reportagem em alguns “sites” na Internet, a maneira mais fácil para abrir um lacre comum de plástico consiste em aquecer – com água fervente, por exemplo – a seção de travamento até que os “dentes” do lacre fiquem brandos e passíveis de abrir. O lacre depois é fechado e a violação pode passar desapercebida.
INFRAÇÃO LEVE: 10 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário; INFRAÇÃO MÉDIA: 20 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário; INFRAÇÃO GRAVE: 100 vezes o valor da tarifa mínima da categoria do usuário.
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