O que acontece se o réu não pagar?

Pergunta de Marco Matias de Maia em 27-05-2022
(65 votos)

Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.

O que acontece quando o devedor não tem bens para penhorar?

QUANDO O DEVEDOR NÃO POSSUI BENS PENHORÁVEIS APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 791 , III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, E NÃO SUA EXTINÇÃO, COMO VISTAS A RESGUARDAR O DIREITO DO CREDOR, CONFERINDO-LHE PRAZO RAZOÁVEL PARA OBTENÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO SEGUIMENTO DO PROCESSO.


Quanto tempo o réu tem para pagar?

Nova execução: prazo de 15 dias para devedor pagar independe de intimação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez transitada em julgado a sentença, é desnecessária a intimação pessoal do devedor para cumpri-la.

O que acontece se o réu não cumpre a sentença?

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Todavia, se a letra fria da Lei fosse aplicada, inúmeros seriam os casos passíveis de prisão por desobediência. Mas este não é um posicionamento majoritário adotado no nosso ordenamento brasileiro, sendo necessário buscar outras medidas coercitivas, mais eficazes.

O que a Justiça pode penhorar?

Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.

SE NÃO PAGAR DÍVIDA, O QUE ACONTECE?


27 curiosidades que você vai gostar

Quais são os bens impenhoráveis?

São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

Quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas?

A penhora de bens pode acontecer em casos de empréstimos e financiamentos em que bens como imóveis e veículos são colocados como garantia. Também é possível ocorrer quando o credor entra na Justiça alegando falta de pagamento; desse modo, a lei estabelece que bens podem ser penhorados.

O que fazer quando o cumprimento de sentença não é cumprido?

Assim, não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel (“caput”).

Qual o valor da multa por descumprimento de sentença?

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a multa diária por eventual descumprimento da ordem judicial, forte nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pode ser fixada no valor de até R$ 100,00 (cem reais).



Outras questões

Por que Hipócrates e O Pai da medicina?

O que o colágeno faz no corpo?

Como citar 3 autores em uma citação?

Quais qualidades especiais Deus concedeu somente a Daniel?

Para que serve o tomilho?

O que é comunidade virtual de aprendizagem?

Como ver as respostas do Google Forms pelo inspecionar?

Quais palavras têm acento?

O que é sustentabilidade social exemplos?

O que é custo de set up?

Quais as consequências de um choque de alta tensão?

Quanto tempo dura uma Pós-graduação EaD?

Qual foi o órgão que foi criado em 1967 unificando todos os institutos?

O que é processo administrativo de outorga?

Qual é a classe gramatical da palavra novo?

O alasca é banhado por quais oceanos?

O que é bom para a circulação das pernas?

Quanto tempo demora para um boleto cair na conta Nubank?

Quanto tempo esperar para passar à segunda mão de selador?

Qual é o internato mais caro do mundo?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com