O que acontece se o dependente não devolver o auxílio emergencial?

Pergunta de Violeta Cristiana de Lima em 31-05-2022
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Quem não devolver o auxílio emergencial indevido pode sofrer consequências que vão desde o pagamento de uma multa até processo na Justiça. Veja mais. Desde dezembro de 2020, o Governo Federal vem informando que algumas pessoas precisarão devolver o auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021.

Sou dependente do meu marido tenho que devolver o auxílio emergencial?

Caso a soma dos rendimentos informados em sua Declaração de Imposto de Renda, seus e de seus dependentes, seja superior a R$ 22.847,76 e você ou seus dependentes tenham recebido o auxílio emergencial durante o ano de 2020, você deverá realizar a devolução do valor referente ao auxílio, independente da perda de renda em ...


Como recorrer para não devolver o auxílio emergencial?

Para isso, a orientação é preciso fazer uma denuncia através do site gov.br/auxilio. Na plataforma, procure pelo “formulário eletrônico” e você será redirecionado para a “Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação”. Depois, basta informar a cobrança indevida.

Qual o prazo para devolver o auxílio emergencial?

O governo ainda não estipulou uma data máxima para a devolução do Auxílio Emergencial 2021 recebido indevidamente. A partir da definição do prazo, aqueles que não cumprirem deverão ser notificados judicialmente, além disso terão a dívida prescrita na justiça e passarão a ter o CPF negativados no Serasa e SPC.

Tem como parcelar a devolução do auxílio emergencial?

Os brasileiros que precisam fazer a devolução de parcelas do Auxílio Emergencial agora poderão parcelar os valores. O presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.990 que regulamenta a devolução do benefício.

COMO NÃO DEVOLVER AUXÍLIO EMERGENCIAL MEU DEPENDENTE RECEBEU O AUXÍLIO EMERGENCIAL IMPOSTO DE RENDA


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Pode parcelar a devolução do auxílio emergencial?

Resposta: Não é possível parcelar a devolução do auxílio emergencial, informa o Ministério da Cidadania. A devolução deverá ser feita do valor total recebido por parcela, isto é, para cada parcela recebida, deve ser gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor devolvido deverá ser igual ao valor recebido.

O que fazer quando o dependente recebeu auxílio emergencial?

Caso você e seu dependente tenham recebido o auxílio emergencial, mas nenhum dos dois recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020, você só precisará fazer a declaração do IR 2021 se estiver enquadrado em outras situações exigidas nas regras da declaração do imposto.

Como saber se a pessoa precisa devolver o auxílio emergencial?

Consulta da devolução do auxílio emergencial pelo CPF

Quem deseja saber se preciso devolver o auxílio emergencial, deve fazer a consulta pela disponível pela internet. Para isso, basta acessar o site da Dataprev através do endereço eletrônico www.consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta.

Quem recebeu o auxílio emergencial pode ser declarado como dependente?

Neste ano, uma das novidades da declaração do Imposto de Renda é a necessidade de declarar o auxílio emergencial que foi recebido por cerca de 67 milhões de pessoas no ano passado. O auxílio recebido por dependentes também deve constar no documento.



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