Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como "alimentando". ... “Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução].
Desse modo, se enquadram cidadãos que tenham algum dos critérios básicos de dependência: econômica ou de condição familiar. Assim, essas são as condições mínimas dos que podem ser inscritos para que recebam benefícios. Se você deseja saber mais sobre o assunto, acompanhe este post e tire suas dúvidas sobre quem pode ser dependente legal.
O dependentes são pessoas que necessitam de apoio financeiro do titular. É necessário sabermos como comprovar os dependentes, por exemplo, nos casos de falecimento para obter a pensão por morte.
São exigidos uma série de documentos para fazer a comprovação dos dependentes legais. Para cada classe são pedidos documentos diversos. Para a primeira classe, de cônjuge e filhos, são necessários junto ao requerimento a certidão de casamento e as certidões de nascimento de cada um dos filhos, caso tenha.
A inscrição do dependente do segurado será promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)
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