Significa que alguma das partes do processo apresentou algum pedido ou manifestação ao juiz. Após a petição ser protocolada, o processo é entregue ao juiz, para que ele analise o que foi solicitado ou dito na petição. As partes, então, terão que aguardar até que ele se manifeste sobre o assunto.
O processo protocolado quer dizer que ele foi recebido no órgão e sua análise foi iniciada. Os prazos para cumprimento variam de acordo com o órgão e o tipo de processo, mas em geral, não acontece nada se o servidor público demora mais (e muito mais) para analisar o caso.
Significado de Protocolado
adjetivo Registrado em protocolo; que se registrou como ato oficial, geralmente em repartição pública ou órgão governamental competente. Que contém o registro com o número e dada em que um processo foi catalogado ou registrado.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.
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QUANDO O DEVEDOR NÃO POSSUI BENS PENHORÁVEIS APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 791 , III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, E NÃO SUA EXTINÇÃO, COMO VISTAS A RESGUARDAR O DIREITO DO CREDOR, CONFERINDO-LHE PRAZO RAZOÁVEL PARA OBTENÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES AO SEGUIMENTO DO PROCESSO.
Nova execução: prazo de 15 dias para devedor pagar independe de intimação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez transitada em julgado a sentença, é desnecessária a intimação pessoal do devedor para cumpri-la.
Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo. Por essa razão, não há como determinar um só prazo para a juntada de petição.
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