O que acontece quando o INSS descumpre uma ordem judicial?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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O que acontece quando o INSS descumpre uma ordem judicial?

INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial.

Quando o INSS não recorre a decisão do juiz?

Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão. ... Do contrário, o segurado corre o risco de ter o pedido recusado pelo juiz, que vai alegar que o INSS está dentro do prazo de resposta e não houve negativa do benefício.

Qual o prazo para implantá-lo no INSS?

Após concedido o benefício de forma administrativa ou judicial, o INSS possui prazo de 30 (trinta) dias para implantá-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548/11 do Ministério da Previdência Social:



Como saber se o seu benefício foi concedido?

Fique conosco e acompanhe como saber se o seu benefício foi concedido. O processo realizado para o requerimento do benefício perante a previdência social é um processo administrativo. E por isso, é essencial que tudo esteja correto para ser analisado da melhor maneira possível e para que o professor possa consultar o seu benefício INSS.

Como acompanhar o benefício do INSS?

Nessa versão, é possível pedir e acompanhar o benefício sem ir ao posto. Mas para esses serviços, é necessário fazer um cadastro e criar uma senha. A vantagem do cadastro é passar a ter acesso online a diversos serviços do INSS. Como acompanhar: Após fazer o cadastro, acesse o site meu.inss.gov.br

Como consultar o benefício por incapacidade?

Entre no site da Previdência Social CLICANDO AQUI. Você deve clicar em acompanhar pedido ou outra opção como para consultar seu pedido por incapacidade. Dependendo do que você deseja consultar. Você deve preencher com o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário (ou seja, o seu) e o CPF.






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