A audiência de conciliação trabalhista é o ato em que o juiz age como um conciliador, presidindo-a e auxiliando as partes a chegarem à autocomposição, pondo fim ao litígio.
A conciliação trabalhista pode ser realizada a qualquer momento antes da proclamação da sentença (CLT, artigo 764), mas a proposta de conciliação é obrigatória em dois momentos: após a abertura da audiência de instrução e julgamento (artigo 846) e depois de apresentadas as razões finais pelas partes (artigo 850).
A conciliação trabalhista não é um meio para renúncia de direitos trabalhistas, mas sim de solução de litígios. ... Portanto, a conciliação é um meio pelo qual empregado e empregador cedem alguns de seus direitos em resguardo de outros.
Quando acontece a tentativa de conciliação? As tentativas obrigatórias são no início e fim das audiências (artigos 8 da CLT). De toda forma, o acordo pode acontecer a qualquer momento do processo, desde antes da primeira audiência até na fase dos recursos ou já em execução.
O que acontece depois da audiência de conciliação? Caso as partes cheguem a um acordo, o mesmo será reduzido a termo e, posteriormente, homologado por sentença do juiz, conforme determina o artigo 334, ... conciliação ou mediação pode ser feito a qualquer tempo.
Em princípio, na audiência de conciliação as partes serão ouvidas de um modo mais informal, ou seja, não será formalizado um depoimento pessoal e provavelmente não será anotado e tomado por termo tudo o que for dito em audiência. Isso porque a intenção é que os envolvidos realizem um acordo.
A CLT impõe a tentativa de conciliação trabalhista ao processo do trabalho. No entanto, não determina em que momento exato ela deverá ser proposta. Apesar disso, estabelece que, aberta a audiência de julgamento, o juiz deverá propor a conciliação.
§ 3º É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório”.
334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Conceitualmente, conciliação é resultado e mediação é processo. ... Conciliação é uma forma de solução do conflito, por meio de uma decisão que não é imposta, ou seja, pela autonomia da vontade das partes, o que tecnicamente chamamos de forma autônoma, e não heterônoma.
No geral, a audiência de conciliação trabalhista costuma ser breve. É finalizada em apenas alguns minutos, caso não haja interesse das partes em conciliar. As partes deverão vir com uma proposta inicial ou certas da ausência de interesse de conciliar. A falta de interesse das partes em conciliar, na prática, desagrada boa parte dos magistrados.
O artigo 334 institui a obrigatoriedade da audiência de conciliação, salvo se explicitamente requerido a sua não realização pelas partes. Ela deve ser preferencialmente presidida por conciliador/mediador – garantindo maior liberdade para as partes ante a ausência do juiz. Art. 334.
Esse tipo de audiência é a regra na Justiça do Trabalho, conforme artigo 849, da CLT: Art. 849 – A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista. A constituição e as normas funcionamento dessas comissões, entretanto, devem ser previstas em negociação coletiva do trabalho. Segundo o art. 625-F, CLT, o prazo para a audiência de tentativa de conciliação será de 10 dias contados da provocação do interessado.
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