Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art.
Da mesma forma que acontece nos outros ritos, haverá debates orais (20 minutos prorrogáveis por mais 10), sendo igualmente necessário, a contratação de um bom advogado criminalista, porque é neste momento, que os argumentos poderão convencer o juiz acerca da inocência ou não do Réu.
Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual solene e serve, principalmente, para colheita da prova oral (depoimento de partes e/ou testemunhas). ... Na prática, esse tipo de audiência tem como objetivo esclarecer questões em que não há consenso entre as partes.
Essa contradição, entre a prática e o que é falado, me fez ter a ideia de escrever textos voltados para essa seara, de forma a contribuir para o esclarecimento do assunto. A bola da vez é a audiência criminal, mas já faço uma ressalva, não conseguirei abordar todos os aspectos, apenas aqueles que considero mais relevantes.
Todos estão ali trabalhando e fazendo o seu papel (bem ou mal) e uma atitude grosseira, sinceramente, prejudicará mais do que contribuirá. Por isso é importante saber quem participará da audiência (juiz, promotor e testemunhas), pois dá para se preparar com relação aos seus posicionamentos.
Claro que, dependendo da complexidade da demanda, o juiz poderá conceder prazo para que as partes apresentem suas alegações finais em forma de memoriais, ou seja, escrita. Nesse caso, a sentença, obviamente, não poderá ser proferida após a audiência criminal, devendo ser feita em um prazo de 10 dias.
Algumas dúvidas e inseguranças podem surgir quando vamos nos preparar para uma audiência. O passoapasso a seguir é uma boa forma de relembrar o procedimento no Juizado Especial Cível e garantir um bom desempenho em audiência.
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