O advogado João Pedro Nascimento, sócio do JPN Advogados e professor da FGV Direito Rio, diz que, quando a empresa tem a falência decretada, o registro de companhia aberta é cancelado e as ações deixam de ser negociadas na bolsa de valores.
“Quando uma empresa decreta falência, em alguns casos, o investidor deve ir até uma corretora, pagar uma taxa entre US$ 10 a US$ 20, e zerar seus investimentos na companhia”, diz. Essa situação é chamada de processamento de valores mobiliários sem valor ”, diz o especialista.
Quando a empresa é vendida, as ações não simplesmente desaparecem. Elas continuam a existir e ainda pertencem aos mesmos acionistas aos quais pertenciam antes.
Durante a recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente. A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.
Nessa via, não é necessária a contratação de advogados, basta fazer um pedido direto ao Administrador Judicial informando o valor do seu crédito, a origem da dívida e a classificação (se é um crédito trabalhista, quirografário, se tem garantia real etc.) e juntar os documentos de comprovação.
16 curiosidades que você vai gostar
Perguntas Frequentes sobre Recuperação Judicial Quanto tempo uma empresa fica em recuperação judicial? Conforme estabelecido pela lei de Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE (Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) uma empresa pode permanecer em RJ por 24 meses.
Os contratos de trabalho, dessa maneira, não sofrem qualquer alteração em virtude da venda da empresa. A venda de uma empresa não afeta em nada a situação do empregado. A relação de emprego segue normalmente nos mesmos termos acordados com os donos anteriores.
Ao comprar uma ação o investidor se torna sócio da empresa, ou seja, de um negócio. Passa a correr os riscos deste negócio bem como participa dos lucros e prejuízos como qualquer empresário.
A tag along protege o pequeno acionista que não quer mais ser sócio da companhia após a chegada de novos donos. O tag along, que pode ser traduzido para o português como “direito de ir”, está previsto na Lei das S.As, que regulamenta as companhias de capital aberto, ou seja, com ações negociadas na bolsa de valores.
Conforme previsto em Lei, é dever do empresário requerer a própria falência, sendo assim, o descumprimento pode acarretar graves consequências ao empresário. Como falamos à cima, nesse caso os bens do devedor são preservados, contanto que formalize a falência e que não seja comprovada nenhuma fraude na empresa.
Uma ação pode se valorizar ou se desvalorizar durante o pregão por conta da lei da oferta e procura. Ou seja, quando muitos investidores desejam obter títulos de uma empresa, o preço da ação sobe, por outro lado, quando eles desejam vender as ações da empresa, o preço cai.
Ou seja, se a empresa garantir um tag along de 100%, significa que o acionista minoritário receberá 100% do valor por ação recebido pelo controlador, no caso de venda da empresa.
Free float é um indicador que informa o percentual de ações de determinada companhia que está livre para negociação no mercado. É uma ferramenta importante para a análise fundamentalista, um conjunto de práticas que ajudam a investir com mais critério. O termo pode ser traduzido como “livre circulação”.
Quando existe a cláusula de tag along, o interessado deverá, obrigatoriamente, realizar uma proposta de aquisição das ações dos sócios minoritários. Ela deverá ser feito em valor semelhante ou próximo (mínimo 80%) ao valor proposto pelas ações majoritárias.
Quando você compra uma ação de uma companhia aberta se torna acionista e participa do lucro da companhia por meio do recebimento de dividendos e de bonificações.
Basicamente, a bolsa de valores funciona como um leilão, cujos itens anunciados são as ações e outras categorias de ativos. É nesse ambiente que os investidores negociam a compra e venda de ações. Hoje a bolsa de valores é um ambiente totalmente digital, o que facilita a compra e venda de ações durante os pregões.
Sócio, ou sócia, é a denominação que recebe cada uma das partes em um contrato de sociedade. Mediante esse contrato, cada um dos sócios se compromete a aportar um capital a uma sociedade, normalmente com uma finalidade empresarial.
Dívidas fiscais e trabalhista
Quando um investidor compra uma empresa, ele está assumindo a responsabilidade sobre todo o passivo fiscal até a data da compra. Ou seja, o comprador se torna o responsável pelas dívidas com a Fazenda que a empresa possui. Nesses casos é comum invocar o benefício de ordem.
Os artigos 10 e 448 conotam que qualquer alteração na estrutura das empresas envolvidas nesta transferência não pode afetar o contrato de trabalho existente. O empregado não pode ser prejudicado em seus direitos com qualquer mudança de vínculo empregatício.
A venda de uma empresa a outra é denominada incorporação. Nesta, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que assume todas as obrigações assumidas anteriormente pela empresa incorporada.
O indicador também está relacionado à governança corporativa. As empresas com um nível maior de free float apresentam mais abertura ao mercado. Isso tende a favorecer a participação e o impacto dos acionistas. Com isso, podem ser vistas como empresas com melhor nível de governança.
Free float (FF), ou flutuação livre em português, é um indicador que determina o percentual de ações livres para negociação no mercado financeiro. Em outras palavras: o free float de uma empresa indica qual porcentagem de suas ações podem ser compradas e vendidas livremente na bolsa de valores.
Ações ordinárias (ON) são aquelas que conferem direito a voto e participação nas decisões da companhia. Na Bolsa, são as com o final 3, como: VALE3, RENT3, WEGE3. Já as preferenciais (PN) são as que têm preferência no recebimento de proventos, mas não dão direito ao voto. Exemplos: ITUB4, GGBR4, PETR4.
Para encontrar essa informação, basta acessar a lupa de busca do Status Invest e digitar o nome da empresa ou seu código de ação (ticker). Nas informações da empresa, é apresentado o segmento de listagem no qual a companhia é classificada. Com isso, é possível identificar o percentual de Tag Along oferecido.
O nome deriva de Tag Along Rights (ou TAR). Esse é um mecanismo de defesa aos acionistas minoritários frente a mudanças de controle da companhia na qual investem. Previsto em lei, o TAR ajuda a equilibrar as forças entre os detentores de ações ordinárias e os controladores da empresa em questão.
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