Não cabe ao CMN executar tarefa alguma, pois ele é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional. Está acima do Banco Central, da Comissão de Valores Monetários, das operadoras de instituições financeiras, dos bancos, entre outros.
Portanto, é uma entidade superior do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi criado pela Lei 4.595/1964, tendo iniciado suas atividades em 31 de março de 1965. CMN tem como função principal divulgar as regras gerais para o funcionamento de todo o mercado financeiro. Justamente por isso, não realiza nenhuma ação.
Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa; Aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil.
Ao Conselho Monetário Nacional compete uma série de atribuições, EXCETO. delimitar o capital mínimo das instituições financeiras privadas. emitir moeda-papel e moeda metálica. fixar as diretrizes e normas da política cambial.
Membros da ComocPresidente do Banco Central - coordenador.Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.Secretário-Executivo do Ministério da Economia.Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.Diretores do Banco Central do Brasil*
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O CMN é composto por três membros: o Ministro da Economia como Presidente do Conselho, o Secretário Especial da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil.
O Conselho Monetário Nacional é composto por três integrantes, que desde 2019 são: o ministro da Economia, que é o presidente do CMN; o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia e o presidente do Banco Central do Brasil. Atualmente, os membros da CMN são: Paulo Guedes – ministro da Economia.
o conselho monetário nacional, é o orgão superior do sistema financeiro nacional, e tem a responsabilidade de formular a politica da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento economico e social do País.
Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras: cabe ao CMN disciplinar e regular o crédito, definindo as condições que devem ser seguidas nessas operações.
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