A iniciativa do Psol de propor o pagamento de um “abono natalino” para o BPC também acabou rejeitada por 251 votos a 124 – no ano passado, o mesmo texto foi aprovado pelos deputados ao ser incluído numa MP, mas depois perdeu a validade por falta de votação no Senado.
A medida do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrada em 2020. ... Segundo o texto, aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber um pagamento até 31 de dezembro, durante o período de calamidade pública do Brasil. O valor proposto é R$ 2 mil.
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC não é aposentadoria.
LOAS/BPC Regras. Confira algumas regras do BPC/LOAS: O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios relacionados à Seguridade Social (seguro desemprego, aposentadoria ou pensão) nem de outro regimes.
Se o agendamento para a avaliação médica e social da pessoa com deficiência tiver sido feito em município diferente do município de domicílio, o INSS deverá realizar o pagamento das despesas com transporte e diárias do requerente. Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”.
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