Isto é: em geral, não se pode penhorar o único imóvel do devedor. Agora, se quem deve possuir vários imóveis, pode ocorrer a penhora do bem menos valioso.
Um bem de qualquer tipo, seja ele móvel ou imóvel, somente pode penhorado quando existir uma dívida. ... Querendo receber o valor o mais rápido possível, o banco entra com uma ação contra o consumidor, demonstrando a existência da dívida e pedindo que o juiz determine o pagamento.
Para cobrar a dívida, podendo chegar ao ponto onde há a penhora dos bens, a instituição financeira tem de ingressar com uma ação de cobrança na Justiça e só ao final do processo é que os bens podem ser penhorados, caso o devedor não pague a dívida.
Primeiramente, é condicionante da empresa credora tente negociar antes de executar a penhora de algum imóvel. Então, devem ser enviadas cartas-proposta ao devedor tente pagar a quantia em aberto, dessa forma, não fazendo a penhora do imóvel.
Mas a penhora de bens pode incidir igualmente sobre contas bancária, salários, certificados de aforro ou frações da herança. O exequente – ou seja, a pessoa que pede a penhora – pode indicar, ao agente de execução os bens que pretende que sejam penhorados em primeiro lugar.
A penhora de imóvel nunca está nos planos de ninguém. Trata-se de uma situação constrangedora, acontecendo principalmente, pelo acúmulo de dívidas. Conheça mais sobre o processo de penhora e se proteja, assim não passando por ele.
Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.
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