Afinal, iniciar uma empresa com o código de atividade errado tem uma série de implicações. Contudo, nada impede que uma empresa tenha mais de um código de atividade, mesmo que sejam em diferentes setores da economia, mas uma delas deve ser a principal, ou seja, a mais representativa, as demais serão secundárias.
Não podem optar pelo Simples Nacional as empresas que incorram em alguma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006. A análise da solicitação é feita por União (RFB), Estados e Municípios, em conjunto.
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional? Existe uma própria plataforma online do CNAE, em que há uma relação completa de todas as atividades registradas nessa Classificação Nacional. A melhor forma de você encontrar as atividades é navegando pelas denominações, que são divididas em seções que vão de A a U.
Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira: seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
Existe uma própria plataforma online do CNAE, em que há uma relação completa de todas as atividades registradas nessa Classificação Nacional. A melhor forma de você encontrar as atividades é navegando pelas denominações, que são divididas em seções que vão de A a U. organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais.
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