Atualmente, a morte assistida é permitida em quatro países da Europa Ocidental: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça; em dois países norte-americanos: Canadá e Estados Unidos, nos estados de Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia; e na Colômbia, único representante da América do Sul.
O suicídio assistido é ainda legal na Suíça, Alemanha, Canadá, África do Sul e em cinco estados dos Estados Unidos. No entanto, a eutanásia involuntária é ilegal em todos os países do mundo e geralmente considerada homicídio.
O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
Na Colômbia, a eutanásia foi descriminalizada em 1997, mas só se tornou lei em 2015. Em julho de 2021, o Tribunal Constitucional do país estendeu o direito a uma morte digna para aqueles que sofrem de "intenso sofrimento físico ou mental" devido a uma lesão ou doença incurável.
No Brasil, a eutanásia, apesar de não ser tipificada como crime, se encaixa como homicídio privilegiado, de acordo com o parágrafo primeiro, do artigo 121, do Código Penal Brasileiro.
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Segundo ela, as legislações dos países que permitem a eutanásia apresentam algumas restrições: a morte só pode ser provocada em pacientes maiores de 18 anos, que estejam em estágio terminal ou sofram de um mal sem possibilidade de recuperação.
O ato de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos é chamado de eutanásia. No Brasil, a eutanásia é proibida por lei.
Há dois tipos de processos de eutanásia, a saber:Eutanásia Passiva: ocorre quando o doente morre por falta de recursos, seja medicamentos, profissionais, alimentos, dentre outros.Eutanásia Ativa: é a indução do processo de morte no doente por meio de injeções letais, desligamento de aparelhos, dentre outros.
A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.
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